Publicados pela Prefeitura de Belém os editais dos concursos da Semad e Semec

Foram publicados, no Diário Oficial do Município de Belém desta segunda-feira, 27 de setembro, os editais dos dois concursos públicos paralisados em 2020, em função da pandemia da covid-19. Ambos concursos tiveram reabertos os prazos de inscrições.

Edital nº 001/2020-PMB/SEMAD: O prazo para solicitação de inscrição fica reaberto a partir das 23h59min do dia 27/09/2021 até as 23h59min do dia 08/11/2021. Leia o edital completo aqui: https://www.aocp.com.br/concursos/arquivos/ed_reabertura_semad.pdf

Edital nº 002/2020-PMB/SEMEC: O prazo para solicitação de inscrição fica reaberto a partir das 23h59min do dia 27/09/2021 até as 12h00min do dia 15/10/2021. Leia o edital completo aqui: https://www.aocp.com.br/concursos/arquivos/ed_reabertura_semec.pdf

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM – SEGUNDA-FEIRA – 27 DE SETEMBRO DE 2021

CONCURSOS PÚBLICOS Nº 001 e Nº 002/2020 – SEMAD/SEMEC/PMB
Considerando a competência que é delegada a esta Secretaria Municipal de Administração para autorizar a realização de concursos públicos para provimento de cargos nos órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, nos termos do Decreto nº 88.437 – PMB, de 06 de abril de 2017;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional;

Considerando o Decreto Municipal nº 95.955-PMB, de 18 de março de 2020 e suas alterações, que declara a situação de emergência no âmbito do Município de Belém para enfrentamento preventivo da Pandemia de Coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS;

Considerando o adiamento da aplicação das provas dos Concursos Públicos Nº 001/2020 (SEMAD) e Nº 002/2020 (SEMEC) em 02 de abril de 2020, comunicado no Diário Oficial do Município Nº 13.966, de 02 de abril de 2020, em virtude da situação de emergência imposta pela disseminação do vírus da Covid-19;

Considerando os esforços na garantia do avanço da vacinação nesta cidade, o que implicou a diminuição dos níveis de contaminação e mortes pela doença causada pelo vírus da Covid-19, desde o início da situação de calamidade, com estabilidade e queda contínuas até o presente momento;

Considerando a inclusão da Região Metropolitana de Belém na Zona 02 – Controle I, bandeira laranja, risco médio, conforme publicado no Diário Oficial do Município nº 34.561, de 23 de abril de 2021.
Considerando a Nota Informativa da Secretaria de Saúde do Município de Belém, de 26 de julho de 2021, que recomendou a permissão para realização de concursos públicos na ambitude deste Município, com observância de orientações de procedimentos de biossegurança para a realização desses.

Considerando a manifesta necessidade desta Municipalidade de suprir a carência de servidores públicos, mão de obra essencial da Administração Pública no âmbito da Prefeitura Municipal de Belém;

COMUNICA-SE A REABERTURA DOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº 001/2020 – SEMAD/PMB E Nº 002/2020 – SEMEC/PMB, informando, ainda, que, nesta data, 27 de setembro de 2021, tornam-se públicos os Editais de Reabertura dos Concursos em epígrafe, com informações sobre datas e outras alterações pertinentes à sua realização, inclusive com a reabertura do período de inscrições, a ser divulgado no sítio eletrônico da empresa organizadora, Instituto AOCP (www.aocp.com.br), bem como no Diário Oficial do Município.
Belém, PA, 24 de setembro de 2021.
JURANDIR SANTOS DE NOVAES
Secretária Municipal de Administração