Deputados aprovam comprovação obrigatória de vacinação para servidores públicos

O Estado do Pará tem hoje cerca de 105 mil servidores públicos. Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)

Os deputados aprovaram por maioria de votos, nesta terça (30), Projeto de Lei de iniciativa do executivo estadual criando o passaporte sanitário, que torna obrigatório para todo servidor público estadual apresentar a comprovação de vacinação contra a Covid-19. A exigência valerá assim que for concluído o calendário previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Governo Federal, conforme o esquema vacinal disponibilizado em cada Município.

Pelo Projeto, são considerados servidores públicos os efetivos, comissionados e temporários, empregados públicos, de atividades essenciais e não essenciais, lotados em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, empresas públicas, sociedades de economia mistas e representações. O Estado do Pará tem hoje cerca de 105 mil servidores públicos.

A informação é de Carlos Boução, Portal da Alepa

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