Começa a valer nesta segunda-feira (6), o Decreto Estadual 2.044/2021 que exige comprovante de imunização em shows, casas noturnas e boates; cinemas, teatros, clubes, bares e afins; academia de ginástica; cultos religiosos; todos os equipamentos turísticos do Estado; eventos esportivos, amadores e profissionais; assim como em reuniões, eventos e festas, realizadas em espaços públicos ou privados. A presença de pessoas não vacinadas só poderá ser possível desde que seja comprovado, por atestado médico, a impossibilidade de administração de quaisquer das vacinas dispensadas. Há possibilidade de multa para quem descumprir o novo decreto.
Além disso, começa também a valer a Lei Estadual 9.369/2021, que institui aos agentes públicos do Poder Executivo Estadual a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra o Coronavírus, com o objetivo de assegurar o retorno seguro dos serviços prestados pelo poder público. A comprovação deverá ser feita aos gestores dos órgãos ou entidades, mediante a apresentação do cartão de vacinação, através também de certificado digital emitido pelo Ministério da Saúde ou pela Sespa. A legislação prevê a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor que não fizer a comprovação ou não se vacinar.
Novo aplicativo – Um novo aplicativo foi lançado pelo governador durante o pronunciamento, o Passaporte da Vacina Pará, desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação (Prodepa). Este será o aplicativo oficial do Estado e estará a serviço da população para facilitar a emissão do certificado nacional de vacinação e para realizar a validação deste certificado, principalmente em locais onde há a exigência de apresentação da carteira, que comprova que o indivíduo tomou as duas (ou três) doses da vacina contra a Covid-19. O aplicativo poderá ser adquirido já na Apple Store (baixe aqui o aplicativo para IPhone) e, a partir desta semana, na Play Store para os dispositivos com Android.
Além disso, também é possível baixar o comprovante de vacinação através do ConecteSUS, do Ministério da Saúde. Pelo site https://conectesus.saude.gov.br/ ou através do aplicativo (baixe aqui o aplicativo ConecteSUS para Android ou IPhone)
