A juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco, da Seção Judiciária do Distrito Federal, atendeu a uma solicitação do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Vargas (CNTRC), do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Jundiaí.
Com isso, estabeleceu o prazo de 72 horas para que o governo Bolsonaro explique o aumento dos combustíveis. As entidades pedem que o reajuste seja suspenso.
A solicitação para a manifestação acontece também depois de pedido de liminar apresentado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas.
Jair Bolsonaro (PL), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU); o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna; e a própria estatal devem responder aos questionamentos.
A ação afirma que é ilegal a política de paridade, que atrela o preço do combustível vendido no Brasil ao valor internacional do barril de petróleo.
“Trata-se de pedido de cessação de atos e omissões fundadas em prática inconstitucional, ilícita, antiética e imoral, lesiva aos consumidores dos derivados básicos de petróleo em território nacional afetados pela decisão política de fixação de preços imotivadamente vinculados a paridade internacional”, diz um trecho da ação.
Reajustes “caracterizam violação de setores sensíveis em atentado à soberania nacional”
“Os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis, promovidos pela terceira e quarta rés com apoio e tolerância do primeiro e segundo réus no âmbito da ANP e do CNPE, diante da aplicação de políticas econômicas lesivas ao interesse nacional, à ordem econômica, aos direitos fundamentais do consumidor, configuram atos e omissões inconstitucionais e ilegais, caracterizam violação de setores sensíveis em atentado à soberania nacional por subordinação da independência do setor energético a interesses meramente econômicos externos”, acrescenta o documento.
Fonte: Fórum, com informações da Rádio Guaíba e da CNN Brasil
