Diante da decisão do presidente Bolsonaro de conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio Supremo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que irá recorrer da decisão através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
“Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício (art. 5•, XLIV) e iremos ao STF, para derrubar esse desmando por meio uma ADPF!”, afirmou o senador pelas suas redes sociais.
No mesmo sentido, Ministros do STF, ouvidos pelo site Metrópoles, disseram que a decisão de Jair Bolsonaro de indultar o deputado Daniel Silveira é inconstitucional, uma vez que sequer houve a conclusão do julgamento do parlamentar. A decisão anunciada por Bolsonaro equivale a uma anulação de um processo judicial, já que não há decisão concluída. E numa democracia, o chefe do Executivo não tem o poder de anular um processo.
Veja a opinião de parlamentares sobre a decisão.
https://twitter.com/randolfeap/status/1517253863513985031
https://twitter.com/marinorpsol/status/1517258769125752833
https://twitter.com/DeputadoFederal/status/1517260881553461250
https://twitter.com/IvanValente/status/1517263911875379200
https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/1517255523304890371
