Sobre a notícia de aumento da tarifa de água e esgotamento sanitário, a Prefeitura de Belém se manifestou, através de nota, nesta terça-feira (3).
“A Prefeitura de Belém explica que o prefeito da cidade, Edmilson Rodrigues, não autorizou o recente reposicionamento de 41,40% das tarifas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o Município de Belém recomendado pela Agência Reguladora de Belém (Arbel).
O aumento foi recomendado pela Arbel que possui personalidade jurídica independente e atua de forma autônoma sem que o Executivo Municipal tenha ingerência sobre a pauta colocada. E explica, ainda, que cabe à Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) a decisão final sobre aumento da tarifa.
A personalidade jurídica independente da Arbel está prevista na Lei Ordinária n.º 9.576, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº. 13.999, de 22 de maio de 2020.
A legislação prevê que a “Arbel é uma autarquia dotada de regime especial e personalidade jurídica própria, de direito público, integrante da Administração Indireta do Município de Belém, com sede e foro em Belém”.
A atual diretoria da Agência tomou posse ainda na gestão do então prefeito Zenaldo Coutinho.”
A Arbel, criada em 2020 para substituir a antiga Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto), tem sua gestão renovada a cada 4 anos.
Como sempre gestões anteriores prejudicando a atual gestão que se envolve com o povo!