O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (5) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivamento do inquérito que apura se Bolsonaro vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal.
Em agosto de 2021, o presidente divulgou em suas redes sociais um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal concluiu, não representou risco qualquer às eleições. Com a ação, o presidente intencionava alimentar a narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro não é confiável, para boicotar as eleições de 2022.
A lei determina que todo servidor público tem obrigação de proteger informações oficiais sigilosas. A Polícia Federal entendeu que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar as informações, mas decidiu não indiciar o presidente.
Na última segunda-feira (1º), a PGR voltou a pedir que o STF encerre o caso. No documento encaminhado, a PGR afirmava que o ministro Alexandre de Moraes tinha violado o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração.
Na decisão expedida nesta sexta-feira, Moraes afirma que a decisão da PGR é extemporânea, ou seja, fora do prazo para contestação de processos: “a manifestação da Procuradoria Geral da República, protocolada em 1º de agosto, é manifestamente extemporânea”, disse o ministro, negando o pedido da Procuradoria.
Com informações de G1. Edição de Ju Abe.
