Fotos: Agência Belém
A Prefeitura de Belém vai poder monitorar de forma mais efetiva o cumprimento de metas e ações estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. O instrumento para isso é o Relatório Quadrimestral de Gestão (RQG), que é produzido pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), a partir de informações enviadas pelos órgãos executores dos programas, obras e serviços.
O primeiro documento referente aos meses de janeiro a abril já está pronto e contém dados das ações executadas pelas secretarias municipais de Educação (Semec), Saúde (Sesma), Saneamento (Sesan), Meio Ambiente (Semma) e de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel), pelas fundações Papa João XXII (Funpapa) e Cultural de Belém (Fumbel), além da Coordenadoria Municipal de Turismo (Belemtur) e Guarda Municipal (GMB).
A expectativa é para o próximo relatório do quadrimestre de maio a agosto, que será cumulativo e acrescido de informações de mais oito órgãos municipais: secretarias de Economia (Secon), Urbanismo (Seurb) e Administração (Semad); Unidade Coordenadora do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (UCP Promaben); as companhias de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (Codem) e de Tecnologia da informação de Belém (Cinbesa); a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e Instituto de Assistência dos Servidores (Iasb).
“O RQG é uma ferramenta que vai possibilitar aos gestores acompanhar o alcance das metas dos programas de políticas públicas definidas para os próximos quatro anos no PPA 2022-2025 e materializadas em projetos, obras e ações anualmente na Lei Orçamentária (LOA)”, destaca o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Cláudio Puty.
O PPA 2022-2025 foi elaborado com ampla participação popular, por meio do Fórum de Participação Cidadã Tá Selado. Mais de 25 mil pessoas compareceram às plenárias de bairros e plenárias setoriais temáticas, que aprovaram os seis eixos programáticos de políticas públicas.
Eles abrangem as prioridades definidas pela população: Saúde, Educação e Segurança; Infraestrutura, Mobilidade, Habitação e Meio Ambiente; Economia, Turismo, Inovação e Inclusão Produtiva; Assistência Social, Inclusão e Diversidade; Cultura, Comunicação, Juventude, Esporte e Lazer; e Gestão, Transparência e Participação Popular.
As ações programadas, conforme o Plano Plurianual aprovado em dezembro de 2021 pela Câmara Municipal, serão custeadas por uma receita estimada de R$ 14,9 bilhões entre 2022 e 2025.
Ações municipais já apresentam resultados
Algumas das ações definidas como prioridades pela população já foram executadas ao longo deste um ano e meio de governo municipal do prefeito Edmilson Rodrigues, conforme aponta o primeiro Relatório Quadrimestral de Gestão de 2022.
Renda – Um exemplo é o programa de transferência de renda Bora Belém, que atende famílias na extrema pobreza com até R$ 500,00 mensais. Lançado em março de 2021, beneficiava 14,5 mil famílias até abril deste ano, mas com as novas inserções ocorridas nos dois meses seguintes, o número subiu para 16,9 mil famílias, totalizando cerca de 60 mil pessoas. A meta do programa da Prefeitura de Belém, executado pela Funpapa em cooperação com o governo do Estado, é alcançar 22 mil grupos familiares em vulnerabilidade socioeconômica.
Educação – Na área da educação, o RQG registra avanços em relação às metas do PPA 2022-2025. Segundo dados da Semec, 80 unidades escolares da rede municipal de ensino passam por manutenção e obras de reforma, sendo sete já entregues.
Saúde – A reestruturação da Atenção Básica à Saúde é outro ganho para a população, com a entrega de mais de 20 unidades revitalizadas na cidade e nas ilhas. Também o recadastramento de usuários do SUS vai possibilitar o aumento no número de atendimento pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), da Sesma, as quais serão ampliadas conforme as prioridades definidas e pactuadas no processo de participação cidadã Tá Selado.
Meio Ambiente – Quanto à política de meio ambiente, a Semma reorganizou a gestão e avançou com o Plano Municipal de Arborização e Educação Ambiental, com destaque para a produção de mudas de várias espécies arbóreas na cidade.
Saneamento – Entre as ações de grande impacto na melhoria das condições de saneamento em Belém, o destaque fica para as obras de manutenção viária executadas pela Sesan. As principais vias de tráfego na cidade passam por recuperação, como as avenidas Padre Eutíquio, Senador Lemos, Dr. Freitas e José Bonifácio.
Esporte e lazer – O sucesso das atividades de esporte e lazer durante a Programação do Verão da Nossa Gente, deve-se ao trabalho da Sejel no treinamento das equipes que atuaram nos balneários de Icoaraci, Outeiro, Mosqueiro e Cotijuba, com o apoio das administrações regionais.
Cultura – O RQG também atesta a importância da política de valorização cultural nos distritos de Belém, conduzida pela Fumbel em apoio às ações dos distritos administrativos.
Segurança pública – No setor segurança pública, a PMB, por meio da Guarda Municipal, investiu no videomonitoramento de locais públicos nos bairros e distritos, o que permite a vigilância 24 horas por dia pelo sistema integrado da Corporação.
É a primeira vez que a Prefeitura de Belém conta com o relatório de monitoramento de ações. “Além de contribuir para os ajustes das políticas públicas e ações municipais durante suas execuções, o RQG servirá de base para a confecção do Relatório Anual a ser enviado pelo Executivo para apreciação da Câmara Municipal no primeiro dia de abertura dos trabalhos legislativos do próximo ano”, informa Bremmer Brelaz, diretor de Desenvolvimento Municipal da Segep.
LDO estima receita de R$ 4,2 bilhões para 2023
Um dos instrumentos do processo de planejamento municipal deste ano já foi aprovado pela Câmara Municipal de Belém. Trata-se da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, cujo projeto foi enviado pelo Executivo em abril e votado pelos vereadores em junho.
A LDO estabelece as diretrizes e regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e reafirma os compromissos com a transparência, responsabilidade fiscal, oportunidade para todos e participação popular nas decisões do governo. A estimativa de receita do Orçamento é de R$ 4,2 bilhões para 2023.
A elaboração técnica da Lei Orçamentária para 2023 começa em agosto, mas as demandas de obras e serviços já estão sendo discutidas e pactuadas no processo de participação cidadã Tá Selado, que tem realizado plenárias nos bairros e por setores temáticos. O plano de investimentos a ser aprovado pelos conselheiros e conselheiras da cidade deverá ser incorporado ao Orçamento Municipal do próximo ano.
O projeto de lei da LOA 2023 será entregue pelo Executivo para apreciação da Câmara Municipal até o dia 15 de outubro e os vereadores tem até dezembro para aprovação.
