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Um vídeo gravado em maio do ano passado, no qual o prefeito de Belém, Igor Normando (PSDB), promete a entrega de tablets a todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da capital paraense, voltou a circular nas redes sociais.
Na época, Igor declarou: “Papel e caneta, isso é coisa do passado. Até setembro [de 2025], tablet para todos os nossos ACS e ACE, garantindo não só serviço de qualidade, como também uma grande cobertura para a maior parte da nossa população. Isso é um compromisso que nós temos.”
O prazo dado por Igor está prestes a completar um ano e, até o momento, não há registro sobre o cumprimento da promessa.
Em março de 2025, o Ministério da Saúde entregou tablets a municípios do Pará no âmbito do programa nacional de informatização da Atenção Primária, em ato que contou com a presença do superintendente estadual da pasta, Del Viana. Belém havia aderido ao Programa Nacional APS Digital ainda em 2023, durante a gestão do ex-prefeito Edmilson Rodrigues, mas não há informações se a capital recebeu os equipamentos.
Histórico de conflitos com a categoria
Não é a primeira vez que ACSs e ACEs têm de cobrar por direitos e melhorias. Logo após Igor Normando assumir a Prefeitura, em janeiro de 2025, a categoria foi às ruas para cobrar o pagamento do incentivo financeiro adicional (IFA), previsto na legislação municipal.
O pagamento é feito a partir de recursos transferidos pelo governo federal. Em Belém, até 2024, o valor repassado pelo Ministério da Saúde recebia complementação com recursos do próprio município.
Em junho de 2025, porém, a gestão Igor Normando fez aprovar uma alteração na legislação municipal para vedar expressamente a utilização de recursos próprios do Tesouro Municipal na complementação ou no custeio dessa parcela extra, condicionando o pagamento aos recursos repassados pela União.
Em fevereiro deste ano, a categoria voltou a realizar protestos em defesa do pagamento do incentivo.
Além dos tablets e do IFA, os ACS e ACE de Belém possuem uma série de outras demandas junto à gestão municipal, como elencado pela página acsacebelem:
- Plano de Valorização da Categoria: a categoria cobra a criação e implementação de um plano de cargos, carreira e remuneração (PCCR), que já é previsto em legislação federal.
- Redução da Carga Horária: os profissionais, que trabalham diariamente expostos ao sol e à chuva, reivindicam a redução da carga horária diante do aumento das temperaturas e eventos de calor extremo.
- Condições de Trabalho e Produtividade: há preocupação com a criação de condicionantes de produtividade para o recebimento de incentivos, enquanto as equipes estão incompletas e faltam recursos básicos, como o pagamento da insalubridade, que muitos precisam buscar na Justiça.
