A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) formalizou pedido de ingresso como amicus curiae em ação da Rede, no STF, e também enviou ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmando o compromisso de prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades em garantir que a soberania popular seja exercida pelo sufrágio universal.
Amicus curiae é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.
Apesar de algumas cidades no Brasil já terem se comprometido em garantir, com recursos próprios, o transporte público gratuito nos dias de eleição, essa medida não será possível para todos os municípios.
Por isso, a FNP pleiteia que esses custos sejam sustentados por recursos da Justiça Eleitoral, em valores proporcionais ao número de eleitores de cada município, tanto no primeiro, quanto no segundo turno, partilhados conforme a lista de entes habilitados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para recepcionar os valores da gratuidade dos idosos.
