PEC da Transição está em fase de consolidação

Marcelo Camargo/ABr

O Gabinete de Transição segue em negociações para consolidar um texto final da PEC da Transição. O entendimento da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, é de que não existe um plano B. Existe um consenso de que a proposta legislativa é o caminho de maior segurança para garantir o funcionamento do Estado a partir de 2023. Apesar de as negociações estarem mais travadas do que o esperado, o entendimento é de que existe espaço e apoio suficiente para aprovação.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse hoje (25) que a matéria “precisa ser votada até o dia 10 de dezembro”. Para sua aprovação, o texto deve contar com apoio de três quintos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49), em dois turnos de votação. Após uma série de atrasos no cronograma, o texto final está próximo de ser consolidado. “Até a próxima terça-feira (29), irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas”, disse. A presença de Lula junto aos articuladores da transição em Brasília é esperada para segunda-feira (28).

A ideia central da PEC é manter o Estado funcionando nos próximos anos. O orçamento deixado pelo presidente Jair Bolsonaro está com deficiências e problemas em muitos setores, e a peça para o ano que vem é “uma ficção”. Então, a PEC da Transição traz, inicialmente, a proposta de retirar o Bolsa Família de R$ 600 do teto de gastos. A equipe de Lula quer por quatro anos, enquanto as vozes do “mercado” na mídia pressionam para que seja apenas por um ano. Contudo, o futuro governo alerta para a situação de terra arrasada acredita em espaços para avançar nas conversas, sem prejuízo à tese de responsabilidade fiscal.

Avanços na PEC da Transição

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do grupo de trabalho do governo de transição para o orçamento, disse ver avanços nas negociações. “Trabalhamos com passos. O primeiro foi entender qual a medida adequada. Entre tantas opções, a que tinha mais segurança jurídica era o da PEC. Também com responsabilidade fiscal abrir espaço para quatro grandes objetivos. É a PEC do Bolsa Família, a PEC social, a PEC para funcionamento dos serviços públicos essenciais, a PEC dos investimentos e a PEC da responsabilidade”, disse, em entrevista concedida hoje (25) à GloboNews.

“Esses são os eixos em que estamos trabalhando. Exige muito diálogo. Neste momento, temos diálogo com outras propostas que surgiram. Acho que alguns pontos avançaram. Todos compreendem que o Brasil vai paralisar com o orçamento do próximo ano. Já tem problemas agora, falta de passaporte, falta dinheiro para seca, várias áreas. Em 2023 está pior. Então há a necessidade”, completou.

Lula na ativa

Agora, para agilizar o processo de redação da PEC, Lula participará de forma mais ativa das negociações. A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), disse hoje que o presidente eleito viaja para Brasília na segunda-feira (28). Ele ficará pelo menos até sexta-feira (2) na capital. Lula se reunirá com os presidentes das Casas legislativas, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL). “Lula está preocupado com a economia popular, em como responder para o povo brasileiro as necessidades que o povo está sentindo. Essa é a maior preocupação do presidente no momento”, disse.

Por Rede Brasil Atual.

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