A vereadora Enfermeira Nazaré (PSOL) protocolou projeto de lei (PL) nesta segunda-feira (17) na Câmara Municipal de Belém (CMB) que determina que bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculo e empresas de atividade similares promovam anualmente a capacitação de todos os seus funcionários com o objetivo de habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra a mulher que trabalha ou frequenta tais lugares.
“É de suma importância que estes estabelecimentos proporcionem toda a segurança necessária para resguardar a integridade física e psíquica das mulheres que trabalham ou frequentam esses locais”, afirma a vereadora. Uma vez identificada a possibilidade de eventual violência, explica Nazaré, os funcionários deverão estar preparados para atuar de modo a prevenir ou combater a conduta violadora.
O PL prevê ainda que os estabelecimentos afixem aviso, em local de fácil visualização, com a indicação do funcionário ou funcionária responsável pelo atendimento e proteção à mulher que se sinta em situação de risco.
Uma vez identificada a prática de qualquer das condutas previstas no PL, o estabelecimento ficará responsável pelo suporte e pela assistência imediatos à vítima, que compreende desde o acolhimento à mulher no local até o acompanhamento à residência, unidade de saúde, posto policial ou outro local que se fizer necessário.
“Devemos entender o assédio sexual como uma investida de conotação sexual, não aceitável e não solicitada, ofertas de favores sexuais, busca de contatos físicos ou verbais que estão envolvidos em uma atmosfera hostil e ofensiva”, enfatiza a parlamentar. “O assédio é uma forma de violência contra qualquer pessoa e considerado um tratamento discriminatório, tendo como única definição o termo inaceitável”, acrescenta.
SANÇÕES
O estabelecimento que descumprir a determinação legal, assinala a autora do PL, receberá as sanções previstas e aplicadas com base nos artigos 56 a 60 da Lei Federal 8.078/1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor.
A vereadora Enfermeira Nazaré destaca, na justificativa ao PL, que, em que pese a Constituição Federal garantir a igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações, “é possível constatar, na sociedade brasileira, uma profunda discriminação da mulher em vários aspectos”.
“A desigualdade de gênero persiste no mercado de trabalho em geral, na política, no esporte, na imprensa, entre outros”, afirma a vereadora.
A sociedade tem percebido cada vez mais a importância de ações que previnam, enfrentem e combatam a crescente onda de violência contra a mulher que cresce com o passar dos anos. “Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o Pará registrou mais de 6.700 casos de violência contra a mulher”, destaca a vereadora.
