Mauro Cid em depoimento à CPMI dos Atos Golpistas. ReproduçãoYoutube
Revista Forum- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou neste sábado (9), o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, Moraes também concedeu liberdade provisória a Cid, com cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército.
A delação de Cid refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro. A homologação ocorre após o acordo de colaboração fechado com a Polícia Federal.
OrCrim
A Polícia Federal (PF) apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito no inquérito das milícias digitais.
Mauro Cid está preso desde 3 de maio, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid, no sistema do Ministério da Saúde, de integrantes da família do ex-auxiliar e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde então, ele também foi alvo de investigação por envolvimento na suposta venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.
A delação
A jurisprudência brasileira estabeleceu que a palavra oral não é uma prova suficiente, nem mesmo para oferecer uma denúncia a um juiz ou a um tribunal, no caso de quem possui foro.
Mauro Cid precisa, portanto, apresentar elementos de corroboração externos para comprovar seu testemunho, como extratos, fatura de cartão crédito, passagens, recibos, mensagens e demais dados que ajudem a comprovar seu testemunho. A falta desses elementos derrubou, nos últimos anos, denúncias que tinham sido apresentadas no âmbito da Operação Lava Jato, investigação que mais usou esse tipo de compromisso.
Com informações do Blog do Camarotti
