Foto: Agência Belém
A Prefeitura de Belém publicou, no dia 28 de setembro, uma portaria com procedimentos e orientações para a realização do processo de eleição direta para a função de Direção Escolar da Rede Municipal de Educação.
O processo eleitoral para o exercício da função de diretor escolar será realizado em duas fases integradas, em atenção ao Art. 16 da Lei nº7.722/1994: a primeira constituída em um processo seletivo/preparatório e a segunda constituída em um processo eletivo. O processo seletivo/preparatória requer a participação com aproveitamento do curso para candidatos à função de direção nas escolas da Rede Municipal de Ensino, ofertado pela Secretaria Municipal de Educação. Já o processo eletivo será realizado com eleição na própria escola, por maioria simples de votos.
O mandato terá o período de 2 anos, e para se candidatar, os servidores devem atender a alguns critérios técnicos dispostos no art. 6º da portaria nº 2.658/2022, tendo direito a uma reeleição por igual período. Entre os critérios está o de fazerem parte do quadro efetivo, inclusive os que se encontram em estágio probatório, do grupo Magistério da Rede Municipal de Educação de Belém em efetivo exercício, entre outros. Os candidatos e candidatas também deverão apresentar plano de ação para implementação de atividades e propostas de trabalho durante a sua gestão na comunidade escolar, abordando, no mínimo, os aspectos técnico-administrativos, pedagógicos, financeiros e de infraestrutura.
A eleição é direta e facultativa, através de voto universal e secreto, garantindo a participação de todo o colégio eleitoral, que são todos os/as trabalhadores/as da Educação lotados na escola, em efetivo exercício, todos os estudantes maiores de doze anos, regularmente matriculados; pais ou mães ou responsável de estudante, devidamente documentado conforme listagem disponibilizada pela escola a partir da matrícula 2023, representantes da sociedade civil organizada membros do Conselho Escolar.
As eleições irão ocorrer nos dias 16, 17 e 20 de novembro. Os candidatos e candidatas deverão se inscrever entre os dias 24 a 27 de outubro de 2023, e a campanha eleitoral poderá ser realizada entre os dias 09 a 14 de novembro. A posse dos diretores e diretas eleitos está prevista para o dia 12 de dezembro. O regimento eleitoral ainda deverá ser divulgado pela Comissão Eleitoral.
