Embarcação Solimões. Foto: Agência Belém
Em nota pelas redes sociais, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) afirmou que não autorizou a empresa responsável a encerrar suas atividades na operação da linha fluvial Mosqueiro/Belém/Mosqueiro, e que “vai notificar extrajudicialmente a empresa e as responsabilidades pela não prestação do serviço serão apuradas, para a tomada de medidas cabíveis.”
A medida foi tomada diante do aviso afixado pela empresa no terminal da ilha informando que a linha não prestará serviço a partir do dia 30 de outubro. A linha fluvial para Mosqueiro foi inaugurada em julho deste ano pela Prefeitura de Belém e é operada pela empresa Navegação Confiança, através da embarcação Solimões.
Contratos firmados com a administração pública devem respeitar o que está estabelecido no contrato e também leis federais, como a lei n° 9.074/95, inclusive para serem rescindidos, já que se trata de serviço de interesse público.
