Foto: Álvaro Vicente/ Ascom/ Segep
Apesar da crescente perda de receita, devido à redução dos recursos oriundos das transferências constitucionais da União e do Estado para o município, a Prefeitura de Belém elaborou uma proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que contempla investimentos em obras e serviços, tanto para o legado da COP-30, quanto para atendimento das demandas decididas pela população no Fórum de Participação Cidadã Tá Selado.
A informação foi dada pelo secretário de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, Claudio Puty, durante a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, na manhã desta quinta-feira, 9, para discutir o projeto de lei do Orçamento do próximo ano, que tramita naquela casa desde outubro.
Receita de R$ 5,3 bilhões
A previsão de receita orçamentária é de R$ 5,3 bilhões, sendo que os recursos virão da cobrança de impostos e taxas, prestação de serviços, transferências constitucionais, convênios e operações de crédito com instituições bancárias, entre outras.
Desse total estimado, 78,1% serão para despesas correntes, como custeio de pessoal e encargos sociais, pagamentos de juros e encargos da dívida. Outros 19,21% irão para amortização da dívida pública, além de investimentos em obras e serviços.
Das receitas provenientes de impostos e transferências legais, 15% dos recursos estão garantidos para a área de saúde, que, somados a mais 8% de receita complementar, elevam para 23% os gastos, perfazendo um total de R$ 625,5 milhões. Agregando os valores provenientes do SUS, o teto de custeio da saúde sobe para R$ 1,2 bilhão.
Educação
Também a Prefeitura vai aplicar 25% das receitas de impostos e transferências na educação, equivalente a R$ 800,8 milhões. Esse valor, adicionado a outras receitas, como as oriundas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), eleva para R$ 813,9 milhões o total para a área educacional,
O secretário de Planejamento informou que a queda nas receitas se agravou nos últimos anos, mas a administração municipal tem procurado soluções para continuar investindo em obras para o benefício da população.
Perda de R$ 122 milhões
“De agosto do ano passado para agosto de 2023, Belém teve uma perda de 6,91% nas transferências do ICMS, que em termos reais é de cerca de R$ 122 milhões a menos do que recebemos em 2022”, disse Puty.
As transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS representam mais ou menos 50% da previsão de receita municipal. A outra metade vem de recursos próprios.
“Belém recolhe cerca de 30% do ICMS no Pará, que o governo do Estado, por determinação legal, tem que redistribuir uma parte aos municípios. Mais da metade dos recursos vai para Canaã dos Carajás e Parauapebas, porque eles têm uma produção de minérios gigante, só que não recolhem imposto [ICMS], devido à Lei Kandir isentar a produção mineral (produto de exportação). Para Belém, fica apenas 8%, quando a gente recolhe mais de 30%”, explicou o secretário.
Legado da COP-30
A escolha de Belém para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro de 2025, possibilitou à captal se credenciar junto ao governo federal para obter recursos para obras que ficarão como legado para a cidade, após a realização do evento.
Claudio Puty listou as obras que estão em andamento e outras que iniciarão ainda este ano ou no início de 2024. “O total do investimento é de cerca de R$ 2 bilhões, envolvendo recursos de operações de crédito e dos programas Novo PAC e Minha Casa, Minha Vida, com as contrapartidas municipais”, informou o secretário.
Entre as obras, estão a duplicação e urbanização da avenida Bernardo Sayão; a requalificação do Mercado de São Brás; revitalização da avenida Rômulo Maiorana; reforma do complexo do Ver-o-Peso; Parque Urbano São Joaquim; urbanização do complexo do Jurunas; revitalização da avenida Senador Lemos; Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Mata Fome (Prommaf) e urbanização da avenida Augusto Montenegro.
Também serão entregues conjuntos habitacionais nos distritos de Outeiro e Mosqueiro; no Portal da Amazônia; e 352 unidades na área do Programa de Saneamento da Estrada Nova (Promaben), além da Nova Vila da Barca.
“Até 2024, a Prefeitura de Belém vai entregar 3,3 mil unidades habitacionais, assim como 90 mil pontos de iluminação em LED. E até dezembro deste ano, cerca de 15 mil títulos de propriedade”, disse Puty.
Tá Selado
As prioridades definidas pela população nas plenárias do Fórum de Participação Cidadã Tá Selado também serão atendidas pelo Plano de Investimentos de Belém. São obras de drenagem e pavimentação de vias nos bairros dos oito distritos administrativos do município.
Emendas
A audiência pública contou com a presença de vereadores, servidores públicos municipais, dirigentes sindicais e do movimento de moradores de rua, e de lideranças de comunidades.
Após a exposição do secretário de Planejamento de Belém, o presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal, vereador Fernando Carneiro (PSOL), que dirigia os trabalhos, abriu espaço para manifestação dos participantes da audiência pública. Várias lideranças se manifestaram da tribuna sobre temas como remuneração dos servidores públicos e realização de obras nos bairros.
Carneiro estendeu o prazo de apresentação de emendas ao Orçamento de 2024 para a próxima segunda-feira, 13. Ele avaliou como positiva a realização da audiência.
“A Câmara deu um exemplo de participação da população. Discutimos com transparência e tranquilidade e urbanidade o que precisa ser feito. Belém é uma cidade muito grande, tem muitas necessidades, muitas carências, fruto de um processo histórico, que foi se avolumando nos últimos 16 anos, mas a população precisa de respostas objetivas do poder público municipal. A ideia é que a gente possa equacionar aquela mensagem que foi mandada pelo Executivo com as contribuições que vieram daqui”, destacou o paramentar.
A Câmara Municipal tem até dezembro para aprovar a Lei Orçamentária Anual 2024 e enviar para sanção do prefeito Edmilson Rodrigues.
Texto: Álvaro Vinente. via Agência Belém
