Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado
O município paraense de São Félix do Xingu está prestes a receber uma diligência da chamada “CPI das ONG’s”, no próximo dia 29. A ação foi solicitada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos/ PA) e objetiva verificar a participação das entidades não governamentais no processo de desocupação da Terra Indígena (TI) Apyterewa.
O senador Zequinha Marinho disse ao jornal O Liberal que este processo de desocupação, executado por uma operação do Governo Federal desde o dia 2 de outubro, seria uma “operação truculenta”, que foi “feita sem laudo antropológico”.
Porém, apegado às regras como parece, o senador esqueceu-se que a própria CPI à qual ele recorreu, é cheia de vícios e contradições.
CPI não tem fato determinado
O jornalista Rubens Valente expôs, em sua coluna na Agência Pública, uma série de contradições e insuficiências jurídicas na CPI das ONG’s, desde a sua criação, em 14 de junho de 2023.
Segundo ele, a Comissão “é um dos subprodutos do bolsonarismo já típicos destes tempos tenebrosos de fake news: supostamente ‘escandaloso’, mas apenas enviesado e amador”.
O jornalista explica que a CPI das ONG’s subverte um conceito jurídico aceito a anos no Congresso Nacional e no Judiciário, o de que, para existir, uma CPI precisa apontar um fato determinado, o que inexiste, no caso.
A finalidade formal da CPI, segundo texto oficial é: “Investigar, no prazo de 130 dias, a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades”.
A CPI das ONG’s erroneamente aponta um escopo de mais de 20 anos de repasses do Governo Federal a ONG’s e OSCIP’s, um verdadeiro oceano de informações sem nenhum ponto específico determinado, cuja solicitação só poderia ser aceita por um Senado sem qualificação técnica e conhecimento jurídico. “A CPI abrange nada menos que 21 anos de repasses da União para todas as ONGs e Oscips no país. Seguramente estamos falando de milhares de ONGs e de bilhões e bilhões de reais. Quem investiga tudo não investiga nada”, diz o colunista.
CPI irá gastar tempo, energia e recursos públicos
A inconsistente CPI das ONG’s, que está prestes a atuar em São Félix do Xingu por solicitação de Zequinha Marinho, está gastando tempo, recursos e energia das instituições públicas brasileiras, bancadas com o dinheiro do contribuinte; além de interferir , sem competência para tanto, em uma questão humanitária e ambiental, que é a demarcação das Terras Indígenas brasileiras, ação essencial para o combate à urgente questão do aquecimento global e para a proteção das etnias indígenas da Amazônia.
A CPI enviou ao Ministério do Meio Ambiente a seguinte solicitação: “Cópia integral de todos os contratos, termos de parceria, termos de cooperação e instrumentos congêneres firmados entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com organizações não governamentais e com organizações da sociedade civil de interesse público que atuam ou atuaram na região amazônica, no período de 1º de janeiro de 2002 a 1º de janeiro de 2023, bem como os documentos referentes à fiscalização dos contratos, termos de parceria, termos de cooperação e instrumentos congêneres” e a “listagem de todas as organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público que atuam ou atuaram na região amazônica no período de 1º de janeiro de 2002 a 1º de janeiro de 2023”.
Também receberam requerimentos semelhantes vários órgãos do governo Lula, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ibama, o ICMBio, o BNDES, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores e a CGU. Além disso, foram acionados os governos de nove estados e de sete prefeituras. Para responder às demandas extensas e genéricas da CPI, serão necessárias horas e horas de pesquisa, quiçá dias, inúmeros servidores públicos, atenção e energia. Fato que não parece preocupar os senadores conspiracionistas.
Com informações de O Liberal e Agência Pública
Por Redação Ponto de Pauta
