Proposta prevê abatimento de 10% na primeira ocorrência e 5% nas demais interrupções ou fornecimento de água inadequada no mesmo mês.
A vereadora Marinor Brito (PSOL) apresentou, na Câmara Municipal de Belém, um projeto de lei que estabelece desconto na tarifa de água e esgoto quando houver interrupção no abastecimento ou quando a água fornecida chegar imprópria para o consumo. A previsão é de que a proposta comece a ser debatida nesta quarta-feira (6).
A proposta busca obrigar a concessionária responsável pelo serviço a aplicar abatimento na fatura dos consumidores afetados por falhas no fornecimento, quando a interrupção ocorrer por mais de 12 horas, ou cumulativamente, a cada 24 horas, no prazo de 30 dias. O texto determina que o desconto deverá ser concedido tanto nos casos de falta de água quanto nas situações em que o serviço seja restabelecido com água turva, suja ou sem condições adequadas de uso.
Pelo projeto, o consumidor deverá informar a data e o horário do início do recebimento de água imprópria e também o momento em que o fornecimento de água limpa for restabelecido. Caso a empresa solicite comprovação, poderão ser aceitos registros por imagem, vídeos feitos em celular ou testemunhas, desde que apresentados no ato de abertura do protocolo de reclamação.
O desconto previsto será de 10% sobre o valor da fatura na primeira falta de abastecimento ou disponibilização de água imprópria no mês de referência. Nas demais ocorrências dentro do mesmo mês, o abatimento será de 5% por cada novo período sem abastecimento ou com fornecimento inadequado.
A vereadora afirma que “após a concessão do sistema de distribuição de água potável e tratamento de esgoto no município de Belém a uma empresa privada, moradores de diferentes áreas da cidade passaram a relatar, cotidianamente, interrupções no fornecimento e chegada de água imprópria para o consumo”. O texto também aponta que muitas reclamações ocorrem sem aviso prévio à população, o que agrava os transtornos enfrentados pelas famílias.
Desde a privatização do serviço de abastecimento de água, têm aumentado as reclamações sobre interrupções constantes no fornecimento, falta de comunicação prévia à população e problemas na qualidade da água entregue aos consumidores. A proposta ainda precisará tramitar pelas comissões da Câmara Municipal antes de ser votada em plenário.
