8 de Março: Deputada Lívia Duarte apresenta 10 projetos na Alepa e integra comitiva da ONU em Nova York

Foto: Marcos Barbosa

O Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira, 8, está chegando. E a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) deu entrada em 10 projetos na Assembleia Legislativa do Pará, esta semana, que visam melhorar a vida das mulheres no estado. Entre as propostas estão a disponibilização gratuita de ácido fólico a gestantes; assistência psicológica a mulheres mastectomizadas e vítimas de aborto ou óbito fetal; e diretrizes para a inserção de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho.

Além disso, na próxima segunda-feira, 11, Lívia estará em Nova York, Estados Unidos, ao lado da deputada estadual Maria do Carmo (PT), integrando a comitiva brasileira da Comissão sobre a Situação da Mulher, instância da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres no mundo.

E, no próximo dia 18, a Alepa fará uma sessão especial alusiva ao 8 de Março, a pedido de Lívia, que acontecerá a partir das 14h30, no Auditório João Batista.

Projetos

Lívia Duarte apresentou esta semana, na Alepa, oito projetos de indicação ao Executivo e dois projetos de lei, que ainda serão votados pelos demais deputados e apreciados pelo governador do estado. Como os deputados não possuem autonomia para elaborar projetos de lei que gerem despesa ao Executivo, os projetos de indicação, como diz o nome, são uma sugestão ao governo que podem ser acatados ou não. Enquanto os projetos de lei, dependerão da sanção governamental, mas terão que ser cumpridos na atual e nas futuras gestões.

Confira os projetos indicativos apresentados:

1- Garantia de prioridade às mães ou aos tutores e curadores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos programas habitacionais no âmbito do Estado do Pará.

2- Disponibilização gratuita e o fornecimento da suplementação medicamentosa de ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil no âmbito do Estado do Pará

3- Diretrizes para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no Estado do Pará

4- Alterações na Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, para incluir dispositivos no rol de hipóteses de demissão de servidor público a condenação por violência doméstica;

5- Alterações na Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, para incluir dispositivos sobre medidas protetivas à mulher servidora pública em situação de violência doméstica e familiar, garantindo possibilidade de remoção, a fim de resguardar sua integridade física e psicológica.

6- Programa de Humanização Permanente de Apoio Psicológico às Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou Óbito Fetal

7- Programa Estadual de Acompanhamento pré-natal e pós-parto para Gestante com Deficiência Auditiva, surda e surdo-cega em todo Estado do Pará

8- Inclusão de atividades, seminários e palestras sobre “História das mulheres do campo e da cidade do Estado do Pará” na grade curricular das escolas estaduais de ensino fundamental e médio

Veja os projetos de lei apresentados por ela:

1- Obrigatoriedade de oferta de assistência psicológica às pessoas mastectomizadas no Estado do Pará

2- Proibição de tratamento diferenciado entre homens e mulheres, em premiações de eventos e/ou competições esportivas realizadas no âmbito do Estado do Pará

Essas novas proposições da deputada Lívia Duarte se somam a outras protocoladas anteriormente, com destaque à licença menstrual para servidoras do estado, que chegou a ser aprovada pela unanimidade dos deputados do Pará e abriu trincheira sobre esse debate no Brasil. O projeto apresentado originalmente em formato de lei, foi vetado pelo governador Helder Barbalho e reapresentado por Lívia, na Alepa, como projeto indicativo.

O afastamento remunerado de até três dias por mês concedido a mulheres que sofrem sintomas graves do fluxo menstrual, atestado por junta médica, acaba de ser promulgado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, beneficiando servidoras públicas civis, das autarquias e fundações públicas do DF.