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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e ex-Secretário da liderança do MDB no Senado, Antônio José Guimarães, deu entrevista na noite desta terça, 13 de agosto, e afirmou que nada impede a circulação dos ônibus comprados pela Prefeitura de Belém: “Em nenhum momento o TCM proibiu a circulação dos ônibus. Isso é uma decisão única da Prefeitura”. Mas não foi isso o que Antônio José disse, no dia 5 de agosto, em entrevista ao SBT Pará, quando afirmou que os ônibus comprados não poderiam circular. (confira no vídeo abaixo)
Assista às declarações contraditórias do presidente do TCM.
Suspensão de contrato pelo TCM anula as fases das despesas que a lei impõe
A Medida Cautelar emitida pelo TCM, na alínea A, apresenta a seguinte determinação: “determinei cautelarmente a suspensão do Contrato n 02/2024-Semob, no estágio em que se encontra, restando vedada a realização de pagamento e de processos de contratações correlatas para a sua execução, caso estejam em curso, até ulterior deliberação deste Tribunal de Contas”.
A suspensão do contrato anula as fases das despesas que a lei impõe. Certamente, a empresa não irá fornecer os ônibus sabendo que não serão pagos e a Prefeitura de Belém não pode se apropriar de um bem indevidamente, o que seria configurado como roubo.
A Prefeitura de Belém informou que, em cumprimento à ordem do TCM, não procedeu a instalação dos carregadores elétricos necessários para o abastecimento dos ônibus e nem realizou o treinamento dos motoristas que irão conduzir esses veículos, pois ambos exigem a contratação de serviços especializados para tais finalidades.
Em outro momento da entrevista, Antônio José Guimarães afirma que a Prefeitura de Belém ainda não prestou informações aos questionamentos do TCM-PA, quando, na verdade, o TCM-PA ainda não liberou os ônibus elétricos mesmo tendo recebido os esclarecimentos solicitados.
“A Prefeitura de Belém tem adotado todas as providências necessárias para levar os esclarecimentos necessários aos conselheiros do TCM sobre a questão, a fim de que a população possa ter acesso aos equipamentos de melhor qualidade”, destaca a titular da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Ava Valéria Borges.
A conduta contraditória do presidente do TCM-PA ratifica que o impedimento da circulação dos ônibus elétricos é, de fato, uma decisão de motivação política, visando prejudicar a candidatura do prefeito Edmilson Rodrigues. Afinal, esse senhor e a conselheira que exarou a decisão são do mesmo partido político do candidato Igor Normando. Que “coincidência”, não?
Essa imoralidade tem que ser denunciada, e amplamente divulgada.