Inquérito civil apura suspeitas envolvendo documentos falsos, fechamento do pronto atendimento, terceirizações, contratos mais caros e possível vantagem patrimonial indevida no instituto.
O Ministério Público do Pará (MPPA) instaurou inquérito civil para apurar denúncias de possíveis irregularidades no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém (IASB), órgão responsável pelo plano de saúde dos servidores municipais, vinculado à gestão de Igor Normando (PSDB). A portaria de instauração, assinada pelo promotor Sandro Ramos Chermont, informa que o procedimento tem como objeto apurar a utilização de documentos falsos por servidores do IASB e a consequente aferição de vantagem patrimonial indevida.
A denúncia que deu origem ao procedimento foi apresentada ainda em dezembro de 2025 e pedia providências sobre a situação do instituto.
Um dos pontos centrais é o fechamento do Pronto Atendimento do IASB. Segundo a denúncia encaminhada ao MPPA, a medida teria sido adotada sem comunicação prévia adequada aos usuários e servidores. A justificativa apresentada pela direção teria sido a realização de uma reforma com duração prevista de 30 dias, mas o serviço permanece sem funcionamento.
Com o fechamento da urgência própria, usuários que poderiam ser atendidos no IASB passaram a ser direcionados para a rede privada credenciada. A denúncia aponta que o fluxo poderia envolver entre 200 e 300 atendimentos por dia, sem controle adequado pelos servidores responsáveis pela regulação do instituto, sem transparência sobre o impacto financeiro da medida e a própria sustentabilidade do plano.
Outro ponto citado é a atuação do laboratório Biomédico dentro da estrutura do IASB. A denúncia afirma que o laboratório teria assumido a realização de exames e estaria realizando cobranças diretamente na recepção, dentro do patrimônio do instituto. O valor anual do contrato, firmado em setembro de 2025, é de R$ 1.920.000,00 (um milhão, novecentos e vinte mil reais).
Também há questionamentos sobre outros contratos, como o de aluguel de veículos: um contrato de cerca de R$ 3 mil mensais teria sido substituído por dois veículos SUV elétricos ao custo de R$ 18 mil por mês. Outro ponto envolve o contrato de limpeza, que teria passado de aproximadamente R$ 55 mil para mais de R$ 223 mil mensais. O contrato em questão foi firmado com a empresa empresa Kapa Capital Facilities Ltda, no valor de R$ 2.680.715,52 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, setecentos e quinze reais, e cinquenta e dois centavos).
Esses valores devem ser apurados pelo MPPA para verificar a regularidade, a justificativa técnica e eventual impacto ao patrimônio público.
A denúncia também aponta ausência de funcionamento dos conselhos superiores do IASB, instâncias que deveriam garantir participação, fiscalização e controle social sobre decisões que afetam usuários, servidores e a saúde financeira do instituto. Segundo o relato encaminhado ao Ministério Público, mudanças relevantes teriam sido tomadas sem consulta aos contribuintes do plano e aos trabalhadores do órgão.
O fechamento do Pronto Atendimento do IASB se soma a uma série de medidas da atual gestão municipal que têm reduzido, paralisado ou transferido para a iniciativa privada serviços antes prestados diretamente pelo poder público. No caso do instituto, a preocupação é ainda maior porque o IASB é mantido com a contribuição dos próprios servidores municipais, que dependem do plano para atendimento de saúde. Ao fechar a urgência própria e ampliar o envio de pacientes para a rede credenciada, a Prefeitura enfraquece a estrutura pública do instituto, aumenta a dependência de serviços terceirizados e pode comprometer a sustentabilidade financeira do plano.
