Foto: Agência Belém
A Prefeitura de Belém, através do programa Terra da Gente, da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém, vai realizar na próxima sexta-feira, 30 de agosto, um grande mutirão de pré-cadastramento para regularização fundiária de imóveis da Terra Firme, às 15h, na Quadra da Paróquia São Domingos de Gusmão.
O pré-cadastro é a primeira etapa da regularização. A entrega do Título Definitivo de Propriedade de Imóveis, registrado em cartório, conta com a parceria de cartórios, por meio do “Terra da Gente”, garantido pela Lei Municipal n°. 9.733, de janeiro de 2022, e representa aos proprietários o direito real sobre o imóvel, com a garantia de segurança jurídica da propriedade. Significa que o cidadão ou cidadã recebe de forma gratuita da Prefeitura de Belém, por meio da Codem, o documento definitivo de propriedade por legitimação fundiária, assegurada pela Lei n°. 13.465/2017 (ReUrb).
Os moradores interessados devem levar os seguintes documentos (originais e cópias):
– CPF e documento oficial com foto (carteira de identidade, carteira de motorista (CNH), identidade de carteira profissional, etc)
– Comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento ou óbito)
– Comprovante de endereço atualizado (conta atual de água, luz ou telefone contendo CEP)
– Comprovante de inscrição do IPTU
– Comprovante de compra e venda
– Comprovante de renda
O programa de regularização fundiária da Prefeitura de Belém, o “Terra da Gente”, é gerido pela Codem e busca proporcionar de maneira gratuita o título definitivo de propriedade de imóveis para famílias que ainda não possuem o documento e que não têm condições financeiras de arcar com os custos para a emissão. Desde 2021, o “Terra da Gente” já entregou mais de 16 mil títulos de propriedade em Belém, aumentando a regularização fundiária na cidade de maneira significativa, especialmente na periferia.
