Imagens: reprodução visual do projeto (Agência Belém)
Nesta quinta, 5 de setembro, o governo do estado foi multado em R$ 2 milhões e sofreu embargo da invasão ilegal ao canteiro de obras do Canal São Joaquim, por falta de Licença Prévia, Licença de Instalação e Alvará. O auto de infração foi entregue pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) à Secretaria de Obras Públicas do Estado (Seop), e a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) realizou o embargo depois de ação do Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização.
Tudo leva a crer que a ação abusiva por parte do governo do Estado tinha evidente objetivo de tentar influenciar no resultado das eleições municipais, na qual o primo do governador é o preposto.
A obra da Prefeitura inclui macrodrenagem, urbanização e paisagismo. A construção do Parque São Joaquim já está licitada e iniciada, orçada em R$ 173 milhões e com recursos em caixa repassados pelo governo Lula, por meio da Itaipu Binacional. Vai beneficiar diretamente os bairros da Maracangalha, Val-de-Cãs, Pedreira, Sacramenta, Telégrafo e Barreiro, e é também uma das obras prioritárias para a COP 30, no ano que vem.
Contraditoriamente, o governo do estado, sem o devido licenciamento ambiental, vem intervir em uma obra preparatória da cidade para a COP 30, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que acontecerá em Belém, em 2025. A obra é um projeto elaborado de respeito ao curso do igarapé São Joaquim e à paisagem ambiental, que será transformado em um ambiente de lazer e contemplação da natureza, com estímulo à economia solidária e ao turismo, pois haverá barracas de vendas de comidas típicas e de outros produtos, além da urbanização do entorno que vai valorizar a comunidade do entorno e trazer mais qualidade de vida a cerca de 500 mil habitantes.
Atualmente, a obra da Prefeitura está na fase de finalização dos projetos executivos, que envolvem os serviços de batimetria, topografia e o estudo hidrológico, que são fundamentais para a durabilidade e segurança do futuro Parque São Joaquim. Enquanto isso, já foi feita a limpeza das bordas do canal e iniciada a drenagem do igarapé.
Fiscalizações – A intervenção ilegal da Seop foi iniciada na tarde da quarta-feira, 4, no canal. No momento da fiscalização da Seurb, na manhã desta quinta-feira, 5, a equipe da Seurb explicou que o maquinário do estado estava parado e, por isso, o embargo se deu em razão dos tapumes instalados no local sem alvará, pois não há legalização para a obra. A situação vai gerar um auto de infração pela Seurb.
Já em relação à Semma, o Auto de Infração n.59/2024, exarado nesta quinta-feira, 5, aplica a multa de R$ 1 milhão relativo à ausência da Licença Prévia e mais R$ 1 milhão devido à ausência de Licença de Instalação, totalizando em R$ 2 milhões. Uma audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 13 de setembro, às 19h, na sede da Semma.
