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A deputada Lívia Duarte (Psol) declarou contrariedade ao projeto de lei, enviado à Assembleia Legislativa (Alepa) pelo governador Helder Barbalho (MDB), nesta terça-feira (10), que propõe uma reforma administrativa no poder executivo estadual, com extinção de órgãos, centralização de poder, extinção de cargos comissionados e criação de outros.
A deputada critica a extinção de várias secretarias, e classifica a extinção da pasta das mulheres como “proposta de Damaris”, em referência à pastora extremista de direita, Damaris Alves (PL), ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Ministério foi criado pelo ex-presidente Bolsonaro, dando caráter conservador às políticas públicas voltadas às mulheres, e foi extinto assim que Lula assumiu a presidência, quando recriou o Ministério das Mulheres.
A parlamentar anunciou que votará contra o projeto e incentivou o funcionalismo público a se mobilizar para impedir o retrocesso. “Recebi hoje e será votada na próxima quarta-feira, o projeto de reforma administrativa do governo do Pará. Ele é estarrecedor! Extinção de mais de 10 secretarias, dentre elas a Funtelpa, a qual estamos lutando por um plano de carreira desde o inicio do ano,. Mas os absurdos não param com o funcionalismo da comunicação. A proposta de Damaris será a proposta do governador Helder: reagrupar a pasta de mulheres ao discurso família”, disse.
Entre as alterações anunciadas, destaca-se a extinção da Secretaria das Mulheres (SEMU) e da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), que serão substituídas pela nova Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos (SEMUFDH).
Outra alteração é a ampliação das atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, Pesca e Agricultura Familiar (SEDAF), que absorverá a Secretaria de Agricultura Familiar (SEAF). O projeto também extingue a Secretaria de Esporte e Lazer (Seel) e a incorpora à Secretaria de Turismo (Setur).
A Fundação Paraense de Radiodifusão (FUNTELPA) e a Fundação Cultural do Pará (FCP) também serão extintas, e incorporadas com suas funções integradas a novas estruturas, respectivamente, à Secretaria de Comunicação e à Secretaria de Cultura.
