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O governador Helder Barbalho (MDB) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), na terça-feira (10), um projeto de lei que propõe uma reforma administrativa no poder executivo estadual, com extinção de órgãos, centralização de poder, extinção de cargos comissionados e criação de outros.
Entre as alterações anunciadas no Dia Internacional dos Direitos Humanos, destaca-se a extinção da Secretaria das Mulheres (SEMU) e da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), que serão substituídas pela nova Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos (SEMUFDH).
Outra alteração é a ampliação das atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, Pesca e Agricultura Familiar (SEDAF), que absorverá a Secretaria de Agricultura Familiar (SEAF). O projeto também extingue a Secretaria de Esporte e Lazer (Seel) e a incorpora à Secretaria de Turismo (Setur).
A Fundação Paraense de Radiodifusão (FUNTELPA) e a Fundação Cultural do Pará (FCP) também serão extintas, e incorporadas com suas funções integradas a novas estruturas, respectivamente, à Secretaria de Comunicação e à Secretaria de Cultura.
Os servidores e contratos das secretarias extintas ou incorporadas passam às novas secretarias que farão parte. O projeto tramita em regime de urgência, mas foi retirado do site da Assembleia Legislativa na noite desta terça-feira.
Uma reforma feita no final do ano, na véspera dos festejos natalinos, que extingue órgãos importantes para a garantia de políticas públicas às populações mais vulneráveis, sem debate com a sociedade nem os servidores, é um enorme retrocesso.
