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O prefeito Igor Normando (MDB) enviou para a Câmara Municipal de Belém, nesta quinta-feira (16), um projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município, autorizando-o a iniciar sua pretendida reforma administrativa por decreto, esvaziando a competência dos vereadores da cidade e recebendo um verdadeiro “cheque em branco”.
A Lei Orgânica do Município de Belém determina que a “criação, estruturação e atribuições dos órgãos da administração pública, suas autarquias e fundações” são de iniciativa do Prefeito, e só podem ser realizadas através de lei aprovada pela Câmara Municipal. No projeto enviado nesta semana, Igor quer promover alterações sem precisar dos vereadores, tirando o poder dos representantes da população responsáveis pela fiscalização do poder executivo.
Ao não precisar explicitar como e por quê quer realizar a reforma, através de um projeto de lei que justifique a necessidade, a proposta reduz a transparência e o debate público, e portanto, a participação da sociedade e dos servidores municipais em decisões que podem afetar suas vidas e a própria cidade, seja para melhor seja para pior. Aliás, se fossem boas as intenções, não haveria necessidade de realizar tais mudanças por decreto.
No dia 1° janeiro, Igor Normando anunciou uma reforma administrativa, para extinguir, fundir e dividir órgãos da administração municipal, entre os quais, acabar com a Escola Bosque (Funbosque), e juntar a Fundação Cultural de Belém com a Secretaria de Turismo, pastas que têm atribuições distintas.
Governar por meio de decretos e subjugando o papel do Poder Legislativo, fragiliza a democracia. Por isso, é preciso que a população esteja atenta para impedir que um modo autoritário de governar ganhe corpo em Belém, o que poderá representar um profundo retrocesso.
