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A maioria dos vereadores e vereadoras de Belém aprovou, nesta quinta-feira (23) em sessão extraordinária, o projeto de lei enviado pelo prefeito Igor Normando, que altera a Lei Orgânica do Município para que ele possa realizar a reforma administrativa sem debate público e transparência, através de decreto.
Foram contrários a proposta os vereadores: Marinor Brito e Vivi Reis (Psol), Alfredo Costa (PT) , Zezinho Lima, Ágatha Barra e Mayky Vilaça (PL). Todos os demais vereadores foram favoráveis.
Durante a sessão, a vereadora Vivi Reis (Psol) enquadrou o prefeito para apresentar o projeto aos vereadores. “É alarmante saber pelos jornais e pela rede social do prefeito que ele já tem uma proposta pronta, que segundo ele foi enviada para a Câmara Municipal. Mas eu queria perguntar quem tem em mãos esse projeto dessa reforma administrativa do prefeito Igor Normando? Se nós não temos esse projeto em mãos, (…) como que nós vamos dar carta branca para um prefeito que não teve nem ao menos o compromisso e a responsabilidade de enviar a sua proposta para o legislativo?”, questionou.
Poucas horas depois, o projeto chegou aos vereadores e vereadoras. Na proposta de reforma, 13 órgãos são extintos, 11 são criados, e outros 8 têm seus nomes modificados. Uma das propostas feita por Igor, em entrevista à TV Liberal depois de ser eleito, era a criação de subprefeituras nos oito distritos administrativos, que trabalhariam de forma autônoma. No projeto, apenas as Administrações de Outeiro, Icoaraci e Mosqueiro mudam de nome para Subprefeitura e agora, ficam subordinadas à Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana.
A vereadora Marinor Brito (Psol) se manifestou criticando a proposta de reforma de Igor. “Uma visão neoliberal, uma visão que reduz o poder do Estado. É isso o que o governador Helder está fazendo, e por isso que as comunidades indígenas estão ocupando e os professores estão em greve”, que também questionou qual seria a urgência de votar a proposta e apelou para que fosse adiada.
Confira abaixo a proposta de reforma:
EXTINÇÃO
1. Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque “Professor Eidorfe Moreira” – Funbosque
2. Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém – Semob
3. Fundação Cultural de Belém – Fumbel
4. Secretaria de Turismo
5. Comissão Municipal de Defesa Civil
6. Coordenadoria de Comunicação
7. Fundação Municipal de Apoio ao Estudante
8. Administração Regional de Icoaraci
9. Administração Regional de Mosqueiro
10. Administração Regional de Outeiro
CRIAÇÃO
1. Secretaria de Inclusão e Acessibilidade
2. Secretaria de Agricultura e Pesca
3. Secretaria da Comunicação
4. Secretaria de Trabalho e Emprego
5. Secretaria de Ordem Pública e Mobilidade de Belém
6. Secretaria das Mulheres
7. Secretaria de Cultura e Turismo
8. Secretaria de Governo
9. Subprefeitura de Icoaraci (subordinada à Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana)
10. Subprefeitura de Outeiro (subordinada à Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana)
11. Subprefeitura de Mosqueiro (subordinada à Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana)
FUSÃO
1. Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque “Professor Eidorfe Moreira” – Funbosque e Fundação Municipal de Apoio ao Estudante absorvidas pela Secretaria de Educação
2. Defesa Civil e Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém – Semob absorvidas pela Secretaria de Ordem Pública e Mobilidade de Belém
3. Fundação Cultural de Belém – Fumbel absorvida pela Secretaria de Cultura e Turismo
4. Administração Regional de Icoaraci, Administração Regional de Mosqueiro, Administração Regional de Outeiro e Secretaria de Saneamento absorvidas pela Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana
5. Secretaria de Administração absorvida pela Secretaria de Governo
CORRDENADORIAS
1. Coordenadoria da Mulher de Belém para a ser Secretaria da Mulher
2. Coordenadoria Antirracista de Belém deixa ser vinculada ao Gabinete do Prefeito e passa à estrutura da Secretaria de Governo
3. Coordenadoria de Diversidade Sexual de Belém deixa ser vinculada ao Gabinete do Prefeito e passa à estrutura da Secretaria de Governo
4. Coordenadoria de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional deixa ser vinculada ao Gabinete do Prefeito e passa à estrutura da Secretaria de Governo
MUDANÇA DE NOME
1. Secretaria de Controle, Integridade e Transparência para Controladoria-Geral do Município
2. Secretaria de Economia para Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3. Secretaria de Educação para Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
4. Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer para Secretaria de Esporte e Lazer
5. Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos
6. Secretaria de Saneamento para Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana
7. Secretaria de Urbanismo para Secretaria de Obras e Infraestrutura
8. Companhia de Informativa de Belém para Companhia de Transformação Digital
