Foto: Divulgação/Seduc
O Secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares da Silva, admitiu a implantação pelo Centro de Mídias (CEMEP) de educação à distância aos povos indígenas, em resposta a um procedimento do Ministério Público Federal do Pará, no dia 29 de agosto de 2024. A informação consta da Ação Civil Pública (ACP) que a Defensoria da União ajuizou, neste domingo (2), contra o estado do Pará, denunciando a propagação de fake news pelo governador Helder Barbalho a respeito da mobilização de comunidades indígenas que ocorre, desde o dia 14 de janeiro, pela revogação da Lei 10.820/24.
A DPU afirma que “o receio dos indígenas não era sem justificativa”, e inclui na ACP a resposta do Secretário do Pará ao MPF, que reproduzimos abaixo:
A Defensoria ressalta ainda, que a própria Secretaria de Educação divulgou a expansão do ensino à distância em matéria publicada no dia 17 de julho de 2024, pelo site da Seduc e pela Agência Pará. Diz a matéria:
“O Governo do Estado iniciou a distribuição de mais “Kits Bora Estudar”. Os equipamentos, entregues na última segunda-feira, 15, vão atender a 171 salas de aula, nas localidades rurais remotas de 23 municípios paraenses, onde haverá oferta do Ensino Médio Presencial Mediado por Tecnologia via Centro de Mídias da Educação Paraense (CEMEP). Por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), essa é uma maneira de garantir acesso à educação básica de qualidade em regiões de difícil acesso. (…)
Centro de Mídias da Educação Paraense (CEMEP) – Na Seduc, o Centro de Mídias da Educação Paraense é responsável pela oferta da educação regular presencial mediada por tecnologia, uma alternativa para atender estudantes que vivem em regiões remotas do Pará e garantir que ninguém fique para trás. Os estudantes frequentam as salas de aula diariamente, com o acompanhamento presencial de um professor mediador, que trabalha em parceria com professores especialistas que ministram aulas ao vivo a partir de estúdios de transmissão. Nas salas de aula, equipamentos garantidos com o investimento no programa Kit Bora Estudar como televisão, notebook, microfone e webcam, permitem não apenas o acompanhamento das aulas, mas também a interatividade entre estudantes e docentes. Com a expansão em curso, o CEMEP aumenta o número de localidades atendidas, passando a alcançar mais de 10 mil estudantes paraenses.”
E a Defensoria Pública da União conclui, na Ação Civil Pública: “Assim, resta patente que o discurso do Exmo. Governador de que “(…) o movimento começou a partir de uma desinformação, de que estaríamos acabando com o sistema de educação presencial nas aldeias indígenas, que mudaria para um sistema de educação à distância. Algo que JAMAIS EXISTIU e jamais existirá. FAKE NEWS. (…)” é mentiroso, e busca criar uma narrativa, na qual os indígenas foram enganados para estar lutando por interesses outros”.
