Projeto socialmente necessário é usado como moeda de troca para ampliar privilégios do Congresso. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Ponto de Pauta – Enquanto o governo Lula tenta aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, o centrão e a extrema-direita no Congresso aproveitaram para incluir na proposta dois polêmicos “jabutis” (propostas que não tem relação com o projeto principal). O primeiro deles abre caminho para o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027, com um custo adicional de R$ 64,8 milhões por ano aos cofres públicos. Pior: a manobra permite que essa despesa seja incluída no Orçamento sem transparência, sem a devida previsão de impacto financeiro.
O segundo jabuti é ainda mais escandaloso: a recuperação de R$ 2 bilhões em verbas do orçamento secreto que haviam sido canceladas pelo governo Lula. O texto não só devolve esses recursos, como também flexibiliza regras, permitindo que o dinheiro vá para obras irregulares (sem licitação ou licenciamento ambiental) e até para municípios inadimplentes com a União. Ou seja, dinheiro público será usado para financiar o clientelismo político, sob o pretexto de “ajudar prefeituras pobres”.
O cinismo é ainda maior porque, enquanto a isenção para as faixas de renda mais baixas avança, a contrapartida proposta pelo governo – taxar mais quem ganha acima de R$ 50 mil mensais – está parada nas mãos do deputado Arthur Lira (PP-AL). Os parlamentares apoiam o benefício popular, mas resistem ferozmente à justa compensação tributária para os mais ricos.
O resultado é uma manobra vergonhosa: um projeto socialmente necessário é usado como moeda de troca para ampliar privilégios do Congresso. Enquanto a população ganha uma redução de impostos, os parlamentares garantem mais cargos, mais verbas sigilosas e mais poder para distribuir benesses eleitoreiras. A farsa é escancarada, mas segue adiante sob o discurso enganoso de “priorizar os municípios”.
