Puyr Tembé, secretária de Estado dos Povos Indígenas, e Helder Barbalho na apresentação do projeto. Foto: Alex Ribeiro/Ag. Pará
O governador Helder Barbalho (MDB) parece não se dar por satisfeito com o desgaste sofrido no início do ano, depois de intensas mobilizações dos povos indígenas, educadores e da sociedade civil, que o obrigaram a revogar a Lei 10.820/2024, instituindo o ensino à distância para comunidades e povos paraenses, no lugar do Sistema Modular de Ensino (SOME).
Nesta semana, Helder enviou um novo projeto de lei, PL 617/2025, sobre a “Política de Educação Escolar Indígena do Estado do Pará”, criando sistema próprio para a educação indígena dentro da rede estadual. O governo diz que o PL foi “resultado de um processo de escuta ativa e diálogo com as comunidades indígenas”, mas indígenas do Baixo Tapajós desmentem essa afirmação.
O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA) divulgou uma nota de repúdio contra o projeto, afirmando que a medida foi tomada de forma unilateral, sem consulta livre, prévia e informada, direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Segundo a entidade, os povos do Baixo Tapajós não foram chamados a participar das discussões com outras etnorregiões, o que caracteriza um processo excludente e autoritário.
“O governo do Estado impôs um projeto sem escuta e participação efetiva das comunidades impactadas, o que representa mais um desrespeito à autonomia, à cultura e ao modo de vida dos povos indígenas da região”, afirma o texto.
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), Beto Andrade, alerta que a apresentação do projeto sem consulta é uma demonstração da continuidade do modus operandi do governo em dividir o movimento, e em não dialogar com quem pensa diferente, ou não se submete às vontades do governador.
“Essa movimentação demonstra que Helder nunca engoliu aquela derrota, e que o SOME segue em risco de ataque e desmonte“. Beto ainda afirma que é preciso estar atento “visto que o governo também não desistiu de fazer alterações no RJU, Estatuto do Magistério e PCCR“. O sindicato está convocando uma Assembleia Geral para esta nesta quinta, 25/9, a partir das 9h, no CCNT/UEPA (Tv. Dr. Enéas Pinheiro, 2626 – Marco).
O CITA exige a revogação imediata da lei e a abertura de um processo de diálogo legítimo com as comunidades indígenas, para que a política educacional voltada aos povos originários seja construída “por nós e para nós, de acordo com nossas realidades, saberes e especificidades culturais”.
A nota conclui destacando que os povos do Baixo Tapajós permanecerão “vigilantes e mobilizados em defesa dos direitos indígenas e contra qualquer medida que invisibilize suas vozes ou imponha decisões sem participação democrática”.
Confira a nota completa
NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA) vem a público manifestar sua indignação e repúdio diante do projeto de lei assinado no dia 19 de Setembro pelo governador do Pará, Helder Barbalho, que cria a chamada “Educação Especializada para os Povos Indígenas”.
Reafirmamos que não admitimos a assinatura deste termo, pois a medida foi tomada sem a devida consulta livre, prévia e informada, um direito garantido pela Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
Os povos indígenas do Baixo Tapajós não foram chamados para discutir junto às demais etnorregiões e ficamos de fora desse espaço, o que aumenta ainda mais nossa indignação diante de um processo excludente e autoritário. A imposição de projetos sem escuta e participação efetiva dos povos impactados representa mais um desrespeito à autonomia, à cultura e ao modo de vida das comunidades indígenas da região.
Exigimos que o governo do Estado do Pará revogue este projeto de lei e abra imediatamente um processo legítimo de diálogo com as comunidades indígenas, respeitando nossos direitos e garantindo que a educação indígena seja construída por nós e para nós, de acordo com nossas realidades, saberes e especificidades culturais.
Seguiremos vigilantes e mobilizados em defesa dos direitos dos povos indígenas e contra qualquer medida que nos invisibilize ou tente impor decisões sem o devido respeito à consulta e participação.
Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns – CITA
