Vereadoras Marinor Brito e Vivi Reis, ambas do PSOL – Foto: reprodução
Mesmo após decisão judicial que obriga a prefeitura a ampliar abrigos e garantir atendimento digno, vereadores rejeitam proposta de acompanhamento apresentada pelo PSOL.
Os vereadores de Belém rejeitaram, nesta terça-feira, a criação de uma comissão externa destinada a acompanhar a execução das medidas impostas pela Justiça Federal à Prefeitura para garantir acolhimento à população em situação de rua. A decisão partiu da 2ª Vara Federal, sob responsabilidade da juíza Hind Khayat, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O requerimento de criação da comissão foi apresentado pelas vereadoras Marinor Brito e Vivi Reis, ambas do PSOL, mas acabou derrotado por 16 votos a 10, com uma abstenção. Votaram a favor as bancadas do PSOL, PP, PL e PSB. O PT e o MDB deram um voto favorável cada.
Durante o debate, o vice-líder do governo na Câmara, vereador Pastor Higino, afirmou não ver necessidade na formação da comissão. Segundo ele, “a gestão já está fazendo”. A resposta provocou reação da vereadora Marinor: “Nós, vereador, temos obrigação de fiscalizar!”.
A decisão da magistrada teve como base um relatório de inspeção judicial realizada em 22 de agosto, com a presença do MPF, de um perito médico e de uma assistente social. O levantamento apontou condições de extrema vulnerabilidade, incluindo falta de higiene, ausência de vagas em abrigos e relatos de medo quanto às abordagens feitas por órgãos públicos. Também foram identificados casos graves de saúde sem tratamento.
Entre as medidas determinadas pela Justiça, a Prefeitura deve ampliar o número de vagas em abrigos, assegurar fornecimento de itens básicos de higiene, garantir o atendimento regular pelo programa Consultório na Rua e executar um plano de ação para dependência química por meio de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), com fluxograma de atendimento humanizado.
