Órgão denuncia falta de insumos, atrasos salariais, hospitais em crise e possível tratamento diferenciado entre estrangeiros e população local. A proposta de uma “fila para gringo” teria sido cogitado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) de Belém. Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma dura recomendação a órgãos da esfera federal, estadual e municipal diante da precariedade da rede de saúde de Belém (PA), que, segundo o órgão, não está minimamente preparada para receber os cerca de 50 mil participantes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para novembro.
O documento expõe a incompetência da gestão Igor Normando (MDB), que em vez de preparar a cidade para receber os mais 50 mil visitantes, vem realizando um verdadeiro desmonte e a privatização da saúde pública de Belém.
“Salta aos olhos que, ao contrário do divulgado, a saúde de Belém, notadamente de urgência e emergência, não se preparou para a COP30. Se esta é a realidade cotidiana dos moradores, imagine-se com a chegada de mais de 50 mil pessoas”, afirma a nota do MPF.
Hospitais sem condições mínimas
A recomendação cita relatórios recentes de fiscalização, como o do Conselho Regional de Medicina (CRM), que expôs falhas graves no Pronto-Socorro Mário Pinotti (PSM), principal unidade de urgência da capital. Entre os problemas listados estão falta de gaze, algodão, luvas, medicamentos essenciais, além de equipamentos quebrados ou inoperantes, como os eletrocardiógrafos e aparelhos de ultrassom.
A situação se repete nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), como as da Sacramenta e de Icoaraci, onde foram constatadas equipes sobrecarregadas, falta de insumos básicos, estruturas precárias e até atrasos no pagamento dos profissionais de saúde.
Segregação no atendimento
Um dos pontos mais graves levantados pelo MPF é a possibilidade de criação de uma regulação exclusiva para os participantes da COP30, em paralelo à população local. A proposta teria sido cogitado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) de Belém. Para o órgão, a medida seria inconstitucional, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) não pode estabelecer filas diferenciadas por origem ou nacionalidade.
“Isso configuraria um apartheid na saúde, colocando estrangeiros à frente dos cidadãos que já enfrentam diariamente a precariedade do sistema”, diz o documento.
Outro aspecto criticado é o fato de que, do orçamento da COP30, estimado em R$ 4,7 bilhões, nenhum recurso foi destinado para reforçar a rede pública de saúde. O MPF destaca que não há plano para a construção de hospitais de urgência, ampliação permanente das UPAs ou aumento estável do número de leitos.
Entre as ações cobradas pelo MPF estão:
- aumento imediato de leitos clínicos e de UTI;
- contratação temporária de médicos, enfermeiros e técnicos;
- reforço de medicamentos, insumos e ambulâncias;
- criação de salas de estabilização em UBSs;
- instalação de hospital de campanha da Força Nacional do SUS;
- proibição expressa de qualquer regulação diferenciada para COP30;
- inclusão da Defensoria Pública no Centro Integrado de Operações Conjuntas em Saúde.
Os órgãos têm dez dias para responder se vão acatar ou não a recomendação. O MPF adverte que a omissão poderá configurar crimes previstos no Código Penal e atos de improbidade administrativa.
A Secretaria Estadual de Saúde do Pará disse ao Ministério Público que havia solicitado a instalação, mas voltou atrás na decisão. “O estado possui uma ampla rede assistencial preparada para o atendimento no período do evento”, afirmou a pasta à Procuradoria.
Nesta sexta-feira (3), o governo federal emitiu a seguinte nota:
“O Ministério da Saúde destinou R$ 53 milhões em investimentos para fortalecer a rede de saúde de Belém para a COP 30. Os recursos garantem a requalificação de Unidades Básicas de Saúde, custeio de profissionais, modernização da rede de urgência e emergência e ampliação da capacidade hospitalar. Em visitas à Belém, representantes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) elogiaram a estrutura que está sendo construída no Pará, sobretudo os legados que estão sendo deixados para a saúde pública do estado. Como planejamento para a COP 30, foram elaborados o Plano de Ação para o Setor Saúde, Guia Operacional do CIOCS, Planos de Contingência (QBRN, múltiplas vítimas, emergências em saúde pública e portos/aeroportos/fronteiras), realização de simulados intra-hospitalares, elaboração de planos hospitalares de múltiplas vítimas e implantação de fluxos assistenciais QBRN em hospitais de retaguarda.
No dia de hoje (03/10), a cidade conduziu um simulado de emergência com a presença da Força Nacional do SUS, que capacitou mais de 300 profissionais para reforçar a resposta a situações de urgência durante o evento global. Durante o Círio de Nazaré, que acontecerá no dia 12 de outubro, em Belém, a Força Nacional do SUS realizará outra ação preparatória para a COP 30, monitorando e acompanhando as ações de saúde na cidade. Durante o evento, a Força Nacional do SUS atuará em unidades itinerantes espalhadas pela cidade, com funcionamento semelhante ao de hospitais de campanha, para reforçar a capacidade de resposta. Na ocasião, em Belém, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou o repasse federal de R$ 240 milhões para fortalecer a rede de saúde do estado, como legado permanente para a população.”
