Servidores denunciam falta de materiais básicos e carência de pessoal; programas essenciais são extintos pela gestão Normando, afetando diretamente as populações mais vulneráveis da capital paraense. Foto: Reprodução
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), uma das maiores conquistas da Constituição Cidadã de 1988, está sob ataque direto em Belém. A política pública que garante dignidade e ampara milhares de famílias em situação de vulnerabilidade vive um cenário de desmonte, com a extinção de programas, fechamento de equipamentos e a paralisia de serviços essenciais operados pela Fundação Papa João XXIII (Funpapa).
Servidores da Funpapa, fundação responsável por gerir a assistência social no município, soam o alarme: a estrutura que sustenta os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e os serviços de proteção social básica e especial está sendo desmontada. Em denúncia pública, divulgada por ocasião da I Marcha em Defesa da Assistência Social na cidade, os trabalhadores relatam a falta crônica de materiais básicos para o trabalho, carência severa de servidores e o cancelamento de benefícios devido à impossibilidade de realizar visitas técnicas.
“Não temos servidores, nem material básico para trabalhar. São filas intermináveis e milhares de famílias saem prejudicadas”, destaca trecho do documento. A situação deixa um rastro de desassistência, onde aqueles que mais dependem do poder público encontram portas fechadas e serviços paralisados.
Fim de Programas e o Retorno da Fome
A gestão do prefeito Igor Normando (MDB) tem sido marcada pela revogação de programas sociais de grande alcance. O “Bora Belém“, que atendia cerca de 80 mil pessoas com ações de incentivo à geração de renda, qualificação profissional e segurança alimentar, foi oficialmente extinto. A extinção do programa foi publicada no Diário Oficial do Município em 25 de abril, devolvendo ao mapa da fome uma parcela expressiva da população da capital.
Outro golpe severo foi a determinação de fechamento do Restaurante Popular, que fornecia diariamente 1.300 refeições a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social extrema. A medida, amplamente criticada por movimentos sociais, foi barrada temporariamente pela Justiça, que determinou a reabertura do espaço. O caso ilustra o conflito entre a administração municipal e a sociedade civil organizada na defesa de direitos fundamentais.
Diante do cenário de desmantelamento, uma audiência pública irá debater o futuro do SUAS em Belém, no próximo dia 30 de outubro. A iniciativa da atividade foi da vereadora Marinor Brito (Psol). O objetivo é unir forças em defesa do direito de todos a uma assistência social pública, de qualidade e com controle popular.
“A assistência social não é esmola, é direito. O SUAS é uma conquista do povo brasileiro, fruto da luta por direitos e dignidade. Não podemos permitir que ele seja destruído”, declarou a parlamentar.
“O que está em jogo na capital paraense é a sobrevivência de uma política que, para milhares, representa a diferença entre a dignidade e o completo abandono“.
A Audiência Pública será realizada no próximo dia 30 de outubro (Quinta-feira), às 9h, no Auditório da SUDAM – Tv. Antônio Baena, 1113, bairro do Marco.
