Atividade do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na Ocupação Naldo Palheta em 05 de setembro de 2025. Foto: Dionata Souza / MAB
No último dia 21 de outubro, famílias e pequenos produtores rurais foram expulsos das Fazendas Rio Xingu I e II, no município de Vitória do Xingu, Sudoeste do Pará, onde mantinham a ocupação Naldo Palheta. Uma decisão judicial ampara a permanência dos ocupantes, reconhecendo as áreas como destinadas à reforma agrária no Incra, pois são terras públicas e sem titulação definitiva.
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) formalizou denuncia ao Ministério Público Federal (MPF) cobrando a apuração imediata do caso e a responsabilização civil, penal e administrativa dos agentes públicos envolvidos.
“É criminoso o aparelhamento do Estado a serviço da desapropriação ilegal de terras no Pará! Inadmissível a ação arbitrária da PM para proteger o interesse de fazendeiros“, denuncia a deputada. No ofício protocolado no último dia 22, Lívia aponta a violação de direitos humanos e da ordem jurídica. Ainda, ela sugere ao MPF que faça cooperação com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e outras instituições afim de contribuir com a investigação e de garantir a proteção dos agricultores e famílias afetadas.
A ocupação é organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Vitória do Xingu é sede da usina hidrelétrica de Belo Monte, cuja barragem alagou extensão área, expulsando famílias de suas casas, uma dívida social histórica! O nome da ocupação homenageia o líder comunitário perseguido por fazendeiros e assassinado em 11/02/2025, na zona rural de Vitória do Xingu. Algumas das famílias da ocupação Naldo Palheta eram integrantes dos grupos liderados por ele.
“Que o MPF apure com urgência, considerando a gravidade do conflito agrário na região, especialmente pelo fato de contar com o emprego ilegal da máquina do governo do estado. Estamos fartos de tanta impunidade!”, cobra Lívia Duarte.
Confira a nota oficial do MAB sobre o ocorrido:
Nota | Violência policial na Ocupação Naldo Palheta, em Vitória do Xingu (PA)
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) manifesta sua profunda indignação diante da ação violenta e ilegal da Polícia Militar de Altamira que, na manhã desta terça-feira (21), invadiu a Ocupação Naldo Palheta, no Km 40, em Vitória do Xingu, sem qualquer mandado judicial ou decisão de reintegração de posse.
A área, ocupada desde 2022 por cerca de duzentas famílias atingidas por barragens, encontra-se sob judice, com processo em tramitação na Justiça Federal, e aguarda decisão para ser destinada à reforma agrária. Ainda assim, a polícia agiu de forma truculenta, destruindo casas, ameaçando moradores e violando o direito à moradia e à organização das famílias – respondendo a interesses particulares de latifundiários da região.
A Ocupação Naldo Palheta carrega o nome do companheiro Edanaldo Palheta, conhecido como Naldo Bucheiro, militante do MAB e atingido por Belo Monte, brutalmente assassinado em fevereiro deste ano por lutar pelos direitos das comunidades e pela terra. Naldo era presidente da Associação dos Pequenos Agricultores do Km 40, entidade que representa 228 famílias que resistem em meio à concentração fundiária e às contradições sociais impostas pelo modelo energético de Belo Monte.
O MAB repudia veementemente essa ação arbitrária e denuncia a tentativa de criminalização das famílias atingidas e das lutas populares na Amazônia. O movimento está tomando todas as medidas legais cabíveis para responsabilizar os agentes públicos envolvidos e garantir a proteção das famílias ameaçadas. Exigimos justiça para Edanaldo Palheta e o fim da violência contra os atingidos por barragens!
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
21 de outubro de 2025
