Mesmo com pareceres recomendando responsabilização, gestão Igor Normando ignorou irregularidades e liberou quase R$ 3 milhões a uma empresa sem contrato. Foto: Reprodução
O presidente da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), órgão responsável pela Assistência Social de Belém, Arthur Houat Nery de Souza, deixou o cargo no dia 19 de novembro. Quem assume em seu lugar é Susi Cristina Barate de Oliveira, graduada em Gestão Pública e até então coordenadora da Secretaria Executiva de Articulação Comunitária.
A exoneração ocorre em um momento em que Belém vive a maior crise na assistência social de sua história. Além do fim de programas sociais, a gestão de Igor Normando (MDB) vem promovendo um verdadeiro desmonte da Funpapa. Servidores relatam falta de pessoal, o que tem gerado filas intermináveis nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e perda de benefícios por parte das famílias mais vulneráveis. Há ainda denúncias de escassez de insumos básicos e até de alimentação adequada para a população atendida, agravando a situação de quem depende exclusivamente da rede pública para garantir direitos fundamentais.
Nesta quinta-feira (27), o jornalista Adriano Wilkson publicou no Joio e o Trigo uma reportagem sobre um contrato sem licitação para o fornecimento de marmitas à Funpapa, no valor de R$ 4,2 milhões. Em setembro, já havíamos mostrado a discrepância entre a qualidade do que foi contratado e o que era efetivamente entregue, além da ausência de processo licitatório.
(Leia aqui: Igor Normando desmonta Assistência Social em Belém e famílias ficam sem apoio alimentar)
Empresa sem contrato e sem licitação recebeu R$ 2,8 milhões
Segundo registros oficiais, o ex-gestor Arthur Houat celebrou 15 milhões de reais em contratos sem licitação, envolvendo desde fornecimento de alimentos e consultorias até aluguel de imóveis para casas de acolhimento, beliches e colchões. Todos foram formalizados como “emergenciais” ou na modalidade “carona”, dispensando processo licitatório.
No dia 14 de novembro, a Funpapa autorizou, em caráter indenizatório, o pagamento de R$ 2.886.843,00 à empresa Higeia Comércio de Produtos de Higiene e Serviços de Limpeza. A autorização, assinada pelo então presidente, afirma que a empresa forneceu “alimentos prontos no período de 01/03/2025 a 30/06/2025”. O pagamento foi efetuado no dia 17 de novembro, em quatro transferências.
Contudo, a Funpapa não tinha contrato vigente com a empresa.
Um parecer do Controle Interno da Fundação, datado de 12 de novembro, emitiu uma série de recomendações para o pagamento. A falta de contrato, segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), não impede o pagamento indenizatório. (trecho reproduzido abaixo)
Uma das recomendações do documento é “a abertura de Processo Administrativo por Responsabilização (PAR) pela autoridade competente, com vistas à investigação dos fatos constantes dos autos”, conforme determina a legislação.
Falta de documentos e comprovações frágeis
Para liberar o recurso à empresa, era preciso provar a prestação do serviço. A suposta comprovação de entrega das refeições está registrada na Manifestação Técnica 001/2025, de 13 de agosto, assinada pelo coordenador do Núcleo de Alimentação e Nutrição Socioassistencial (Nuans) (veja imagem aqui). Ele afirma ter se baseado em “comprovante de entrega”, porém tais comprovantes não constam entre os documentos disponibilizados pela Prefeitura no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), apenas uma tabela com os números totais por refeição e unidade de acolhimento.
Outro parecer, emitido pelo Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, no dia 8 de setembro, reforça a fragilidade das evidências. Segundo o texto, a empresa anexou “planilhas” como prova de execução, e “em algumas, inclusive, não é possível identificar o nome do servidor responsável pelo recebimento” (abaixo).
Contratos vigentes tinham valor anual equivalente ao pago em três meses
A Funpapa possuía contratos com duas empresas, ambos válidos até 24/11/2025, para fornecimento de “gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis” diversos para as demandas da instituição, como a produção de refeições nas cozinhas comunitárias, fechadas pela atual gestão. No início do ano, as duas se recusaram a aceitar a redução dos valores pagos sob a justificativa de um suposto “contingenciamento de despesas”.
Os contratos somados das duas empresas para o período de um ano totalizam R$ 2.893.862,20, praticamente o mesmo valor que a empresa Higeia recebeu em apenas três meses, sem contrato e sem licitação.
Exoneração sem responsabilização e mudança para o Rio de Janeiro
Apesar das irregularidades apontadas pelos pareceres internos, nenhum Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) foi aberto até o momento contra o ex-presidente da Funpapa. Arthur Houat deixou o cargo em 19 de novembro sem que a gestão municipal tenha anunciado qualquer apuração oficial. Segundo informações, o ex-gestor já se prepara para se mudar para o Rio de Janeiro, enquanto a Fundação segue sob questionamentos de seus contratos milionários.
Essa escandalosa situação exige que seja denunciada ao MPPA, por quem tem conhecimento dos fatos; ainda que seja muito difícil a apuração pelas instituições competentes, uma vez que certas nomeações estratégicas feitas pelo governador podem facilitar a impunidade aos envolvidos.