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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, que atua na área da saúde, representada pela promotora de Justiça Fabia de Melo-Fournier, obteve decisão favorável que prevê a regularização do fornecimento de medicamentos oncológicos e insumos, essenciais para o tratamento hospitalar.
A juíza Rachel Rocha Mesquita responsável pelo caso condenou solidariamente o Hospital Ophir Loyola e o Estado do Pará a implementar medidas para garantir a regularização contínua e permanente do estoque de insumos e medicamentos essenciais nas farmácias do hospital. A decisão visa assegurar que os pacientes, especialmente aqueles mencionados na petição inicial e na Análise Técnica Nº 878/2025, tenham acesso imediato aos tratamentos necessários.
Ainda na sua decisão, a Juíza ressalta que a fata de fornecimento de fármacos essenciais para tratamento oncológicos pode acarretar consequências severas e irreversíveis para os pacientes, como a progressão da doença, o desenvolvimento de resistência a medicamentos e o aumento do risco de morte.
Por meio de visita técnica, o MPPA constatou que a falta de oferta dos seguintes medicamentos como: Ciprofloxacino, Clopidogrel, Dexametasona (creme), Etoposidio, Gentamicina, Hidralazina, Hidroclorotiazida, Metadona, Metildopa, Nistatina e Varfarina Sódica.
Como parte da sentença, foi estabelecida uma multa diária de um mil reais, por cada medicamento ou insumo que vier a ser constatado em falta, com um limite total de cinquenta mil reais, sem prejuízo da apuração de responsabilidade por crime de desobediência e outras sanções cabíveis.
Fonte: Ascom/MPPA
