Foto: Instagram Lívia Duarte
Na mesma sessão solene que marcou a abertura do Ano Legislativo de 2026 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta terça-feira (3), com a presença do governador Helder Barbalho (MDB) para a leitura de sua mensagem oficial, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) apresentou sua Mensagem de Oposição, na qual faz uma avaliação crítica da situação social, econômica e ambiental do estado após quase uma década de gestão do atual grupo político.
No documento, a parlamentar afirma que, apesar do tom otimista e celebratório adotado pelo governo estadual, problemas estruturais seguem sendo silenciados nas mensagens oficiais, impactando diretamente a vida da população paraense. Segundo Lívia, após oito anos consecutivos de governo, persistem deficiências administrativas, decisões equivocadas e a ausência de políticas públicas capazes de enfrentar as desigualdades históricas do estado.
Confira a mensagem na íntegra (baixe aqui)
Com os cumprimentos de praxe ao governador do Estado, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Chicão, aos demais parlamentares e às autoridades presentes, registro que, não tendo sido concedida a oportunidade de manifestação nesta sessão, dirijo-me diretamente às cidadãs e aos cidadãos de todo o Pará para apresentar nossa avaliação crítica sobre os principais problemas enfrentados pelo estado e sobre os profundos limites demonstrados pelo atual governo na condução e no enfrentamento dessas questões.
Este é o 8º ano consecutivo em que esta Casa recebe a Mensagem do governador Helder Barbalho contendo as metas para o ano que se inicia. Após quase uma década no governo, enormes deficiências administrativas e decisões equivocadas continuam afetando fortemente a população. As mensagens silenciam completamente sobre essas questões.
As estatísticas de nosso estado dão o panorama de questões urgentes que afligem a vida do povo do Pará:
O Pará tem sete municípios entre os dez com os piores índices de qualidade de vida do país
Jacareacanga (40,04), Bannach (40,99), Trairão (42,08), Pacajá (42,86), Portel (43,25), São Félix do Xingu (43,33) e Anapu (43,39).
A informação é do Índice de Progresso Social (IPS) 2025 que analisou dados de 2024 e 2025 e mostra que os municípios do Pará carecem de apoio e de planos de desenvolvimento coordenados por um governo comprometido com a população, para além da propaganda oficial.
Fome: o Pará é líder nacional em domicílios com insegurança alimentar
No Brasil a fome caiu. O Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU, em 2025.
Já no Pará, o cenário é distinto. O Pará é líder nacional em domicílios com insegurança alimentar (44,6%) e é o 3º maior em insegurança alimentar em nível grave (7,0%), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE, de 2025.
Apesar disso, a única política pública de combate à fome no Pará é o Bolsa Família, do governo federal. O Bora Belém, programa estadual e municipal, foi extinto, deixando mais de 18 mil famílias lideradas por mulheres à míngua.
A água falta nas torneiras, mas a conta subiu
Apesar do Pará ter um dos piores indicadores de saneamento do Brasil, o governo estadual decidiu privatizar a Cosanpa, em vez de apostar na sua recuperação.
O desmonte da empresa foi financiado por recursos públicos. Quem não lembra das obras que esburacaram toda Belém, supostamente para modernizar a distribuição de água, mas que, na realidade, prepararam os registros de nossas casas para a cobrança de contas — mais altas e em duplicidade — por parte da nova empresa, Águas do Pará.
Hoje trabalhadores e trabalhadoras da Cosanpa vivem ameaçados com a perda de empregos, e o serviço piorou.
Leitos hospitalares em falta
Quem precisa usar os serviços estaduais de saúde sabe: vivemos uma situação de constante falta de leitos sem paralelo recente. A gestão dos hospitais do estado — especialmente para atendimento de urgência e emergência — tem sido muito deficiente.
O resultado é que diariamente temos protestos em municípios, atos em rodovias estaduais e relatos na imprensa mostrando o desespero de usuários do sistema.
Além disso, o relato do aumento de casos de mortes por violência obstétrica, inclusive no Hospital Abelardo Santos, de Belém, exige medidas duras e rápidas por parte do governo.
Para os ricos, escola pública de elite, para os indígenas e ribeirinhos, EAD
O governo promove um incessante ataque à juventude indígena e ribeirinha do Pará com a tentativa de acabar com o sistema de ensino presencial Some e Somei. Os dois programas são fundamentais para garantir o direito à educação de qualidade para a grande população do interior paraense, incluindo os povos indígenas.
Contra a implantação de ensino à distância onde nem internet chega, dezenas de povos indígenas ocuparam a Seduc e conquistaram a revogação da lei. Apesar disso, o sistema de Ensino à Distância avança no estado, enquanto escolas são fechadas em Belém.
Campeão nacional de queimadas
O Pará, que foi sede da COP30, foi o segundo estado brasileiro que mais desmatou em 2024, depois do Maranhão, segundo o MapBiomas. E, em janeiro de 2026, chegou ao topo do ranking nacional de queimadas, com 985 ocorrências dentre o total de 4.347 focos detectados no Brasil até o último dia 29, segundo o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A liderança do Pará na destruição da floresta se opõe ao que se defende numa conferência do clima, mas, ao contrário, se aproxima dos interesses do agronegócio.
Apesar da propaganda oficial, o Pará está acima das médias nacionais nas taxas de homicídios
Segundo o Atlas da Violência 2025, que analisou dados do ano de 2023, o Pará está acima das médias nacionais nas taxas de homicídios por 100 mil habitantes (28,6), de homicídios por arma de fogo (20), feminicídio (4,3), feminicídio de negras (4,8), de homicídios de adolescentes e de jovens de 15 a 19 anos (28,4%), além de ser o líder no Brasil de internação de idosos vítimas de violência por 100 mil habitantes (57,6).
No entanto, as informações divulgadas pela atual gestão tentam omitir essa realidade. O feminicídio ainda é uma realidade muito presente no cotidiano da população paraense, na capital e no interior do estado, entre a elite e as camadas mais pobres da população. Relatórios indicam que mais de 60 mulheres foram assassinadas no Pará, em 2025, como o recente caso da cantora Ruthetty, em Belém. Quase sempre o companheiro ou ex-companheiro sem antecedente criminal se torna assassino. Faltam campanhas eficientes de prevenção e combate ao machismo e misoginia que protejam meninas, adolescentes, mulheres, idosas e transexuais.
Seguimos um modelo de exclusão social que tem endereço e cor: periferias, negros e negras
A COP trouxe investimentos bilionários para a nossa cidade e o governo do estado optou por investi-los majoritariamente em áreas da elite da cidade, acentuando um modelo de exclusão territorial dos mais pobres. A Doca recebeu centenas de milhões e a Vila da Barca, ali ao lado, teve que se mobilizar por direitos mínimos. Ali, a conta das Águas do Pará chegou antes da água.
Na outra ponta, o Quilombo do Abacatal, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém, sofre fortes impactos sociais e ambientais — com extensa remoção de camada vegetal, supressão de olhos d’água e retirada de animais silvestres — devido à construção da Avenida Liberdade, que inclui até túnel, sem que fosse realizada qualquer tipo de consulta pública à comunidade, desrespeitando a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Não bastasse isso, as populações dos municípios do Acará e de Bujaru, onde também residem comunidades quilombolas, sofrem com a ameaça de instalação de um lixão que deverá expulsá-los de suas casas. As comunidades resistem com protestos em Belém e em seus municípios, sem conseguir ser recebidas pelo governo do estado, responsável pela concessão das licenças ambientais para a instalação do empreendimento. A “consulta pública” realizada junto às comunidades não atendeu aos critérios de livre orientação e publicidade, definidos em lei. Os comunitários sequer tiveram direito de fala na audiência. Portanto, novamente, a Convenção 169 foi desrespeitada no Pará.
Tarifas por toda parte: pedágios nas estradas, reajuste nas balsas do Marajó
As tarifas excessivas impostas pelo governo têm penalizado diretamente a população, agravando o custo de vida e restringindo o direito de ir e vir. A privatização de rodovias estratégicas, como a PA-150 e a Alça Viária, resultou na implantação de pedágios que oneram trabalhadores, estudantes e produtores, sem a devida contrapartida em melhorias estruturais.
Da mesma forma, o reajuste abusivo das tarifas das balsas que fazem a travessia para o Arquipélago do Marajó provocou impacto inflacionário na economia local, encarecendo alimentos, insumos e serviços essenciais. A medida gerou forte reação popular, com manifestações legítimas da sociedade civil que foram reprimidas pelo Estado. Somente diante da mobilização e da pressão social o governo foi obrigado a recuar e rever o aumento imposto.
Perdas salariais, ilegalidades e repressão
O governo promoveu o abandono sistemático do conjunto das categorias do serviço público estadual. Ao longo de seis anos, a reposição inflacionária foi reiteradamente negada, resultando em perdas salariais acumuladas de 31,58%, corroendo o poder de compra e precarizando as condições de vida dos trabalhadores.
Soma-se a isso o descumprimento dos pisos salariais nacionais do Magistério e da Enfermagem, em flagrante desrespeito à legislação federal e à valorização profissional. No caso da educação, a resposta do Estado às reivindicações legítimas foi a tentativa de impor o silenciamento político da categoria, por meio da criação de um Código de Ética com viés punitivo e intimidatório, posteriormente contestado e que precisou ser revisto diante da reação social e institucional.
Ataques à Comunicação Pública
O governo avançou em uma política de desmonte do patrimônio público ao tentar extinguir — sem sucesso, graças à luta de jornalistas, ativistas de cultura e população em geral — instituições estratégicas para a comunicação e a cultura no estado, como a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) e a Fundação Cultural do Pará (FCP). Tais iniciativas representam ataques diretos à produção cultural, à comunicação pública e ao direito da população ao acesso à informação e à cultura.
Cultura para a elite – de fora do Pará
Nos últimos anos, situação que se agravou com a realização da COP, assistimos a gastos milionários com a contratação de artistas de fora do estado, enquanto as produções culturais paraenses foram sistematicamente esvaziadas e desvalorizadas.
A justificativa recorrente do governo tem sido a de que os recursos utilizados seriam “privados”. Trata-se de um argumento falacioso, uma vez que tais valores têm origem em incentivos fiscais, renúncias tributárias e mecanismos que envolvem diretamente o poder público, além de ocorrerem sob inegável influência e orientação governamental. Na prática, recursos que poderiam fortalecer a cultura local foram direcionados para interesses externos, em detrimento dos artistas, produtores e fazedores de cultura do Pará.
Bilhões em empréstimos, pouca transparência
O governo promoveu um endividamento em escala inédita na história do estado, ao contratar um volume de empréstimos que alcançou R$ 5,8 bilhões apenas no período entre 2024 e 2025. A política de endividamento acelerado compromete as finanças públicas, transfere ônus para as próximas gestões e para as futuras gerações, e carece de transparência quanto à destinação dos recursos, aos critérios adotados e aos reais benefícios entregues à população.
É direito e dever de uma parlamentar estadual de oposição, como eu, se manifestar durante a sessão solene de abertura do Ano Legislativo. Aproveito, portanto, a oportunidade para expor meu posicionamento sobre as questões que considero de grande importância para nosso futuro.
Defendemos que 2026 seja um ano marcado pelo diálogo permanente com a sociedade, pela transparência na gestão pública, pela probidade administrativa e pelo respeito às comunidades diretamente impactadas por grandes projetos, garantindo consulta prévia, participação social e controle público das decisões.
É imprescindível assegurar o direito humano fundamental de acesso à água, bem como a oferta de educação pública presencial, inclusiva e de qualidade, rejeitando a precarização do ensino por meio da substituição indevida por modalidades à distância. Da mesma forma, defendemos serviços públicos dignos e eficientes nas áreas de saúde, educação, emprego, geração de renda e moradia.
Reivindicamos o combate efetivo à violência, em especial à violência contra a mulher, assim como o enfrentamento firme do racismo, da intolerância religiosa e da LGBTfobia, com políticas públicas estruturadas, financiamento adequado e compromisso institucional.
Defendemos ainda que 2026 seja um ano sem privatizações e terceirizações de serviços públicos, sem fechamento de instituições estatais estratégicas, e marcado pelo respeito aos direitos dos trabalhadores, à valorização do serviço público e ao fortalecimento do papel do Estado na promoção da justiça social e da cidadania.
Deputada Estadual Lívia Duarte (PSOL)
