Falta de medicamentos e estrutura deteriorada: a precariedade da Casa Dia de Belém – Foto: reprodução/G1Pará
A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) para a adoção de medidas urgentes a fim de regularizar o funcionamento da Casa Dia, centro de referência no atendimento a pessoas com HIV/Aids e tuberculose na capital paraense. A unidade, localizada no bairro da Sacramenta, atende cerca de 10.393 pessoas cadastradas, incluindo 21 crianças.
A recomendação, expedida na última quinta-feira (29), tem prazo de 15 dias para manifestação da Sesma sobre seu acolhimento. Embora não seja obrigatória, a DPU alerta que o documento pode servir de base para ações judiciais caso não haja solução administrativa adequada.
A decisão da DPU foi fundamentada em vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) em dezembro de 2025, a pedido da Defensoria. O relatório da inspeção apontou graves problemas estruturais, administrativos e de fornecimento de medicamentos. Entre os principais achados estão:
Estrutura física precária: Prédio antigo e deteriorado, com consultórios em condições inadequadas de higiene, piso danificado, elevador inoperante, ausência de extintores de incêndio e aparelhos de ar-condicionado sem manutenção.
Falta de medicamentos essenciais: Ausência de drogas fundamentais para o tratamento, como Fluconazol e Sulfametoxazol + Trimetropina, usadas na prevenção de infecções oportunistas.
Irregularidades administrativas: Unidade não inscrita no CRM-PA, falta de Diretor Técnico Médico formalmente designado, perda recorrente de prontuários físicos, desorganização nas agendas médicas e desativação do “Hospital Dia” (espaço para procedimentos como hidratação).
Carência de profissionais: Falta de psicólogos, apesar da alta demanda reprimida por atendimento psicossocial.
Dificuldades no acesso: Falta de apoio presencial para pacientes de baixa renda agendarem consultas online.
Até julho de 2025, segundo a DPU, foram registrados 77 óbitos entre os usuários do serviço, além de 324 pessoas em tratamento para tuberculose.
Diante do quadro, a Defensoria recomendou à Sesma uma série de providências, incluindo: a compra imediata dos medicamentos em falta; a mudança da Casa Dia para um local adequado, devido ao estado de deterioração do imóvel atual; a reativação do Hospital Dia; a contratação de psicólogos; a disponibilização de servidor para auxiliar no agendamento de consultas; a informatização integral do serviço com implantação de prontuários eletrônicos; e a regularização cadastral da unidade e do corpo clínico junto ao CRM-PA.
O defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Pará, Marcos Wagner Teixeira, enfatizou: “A Casa Dia como centro de referência que é não pode ter falta de medicamentos básicos. É preciso tratar os pacientes com dignidade”.
Com informações da Agência AIDS e G1 Pará
