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A extinção da carreira de pedagogo no âmbito da reforma administrativa, proposta e sancionada pelo prefeito Igor Normando (MDB), segue um padrão já observado em outros estados e municípios brasileiros, onde reformas administrativas resultaram na diluição ou extinção de carreiras técnicas específicas sob o argumento de “racionalização de despesas” e “eficiência da gestão”.
Em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, governados pela extrema-direita e pelo centrão, processos semelhantes envolveram a fusão ou substituição de cargos técnicos por carreiras mais amplas e genéricas. Na prática, essas mudanças ampliaram a margem de manobra do Executivo para redistribuir funções e reduzir progressões, gratificações e novas nomeações via concurso.
No caso específico do pedagogo, a decisão tem implicações mais profundas, já que é um profissional central na formulação e acompanhamento das políticas educacionais, realizando planejamento pedagógico, orientação curricular, formação continuada de professores e mediação institucional, funções que exigem formação específica. Ao extinguir a carreira, o município pode acabar diluindo essas funções em cargos generalistas, gerando impacto na qualidade da educação pública em Belém.
Outro ponto de atenção é a possibilidade de substituição gradual por contratos temporários, consultorias ou parcerias terceirizadas. Embora isso não esteja explícito na lei, a experiência de outras administrações mostra que a redução de carreiras específicas frequentemente abre espaço para modelos mais flexíveis de contratação, com menor estabilidade e maior controle político sobre os quadros técnicos.
Do ponto de vista jurídico e institucional, o artigo 64 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) estabelece que a formação para funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional deve ocorrer em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação. A descaracterização ou esvaziamento da carreira impacta diretamente a qualidade da gestão educacional.
Como se vê, a reforma administrativa de Igor Normando em Belém segue uma lógica de ajuste fiscal que vem sendo implementada por outros estados, e promove uma dos mais profundos desmontes do funcionalismo municipal desde a década de 1990.
