Federação aponta propaganda irregular e perturbação de atividades de outras candidaturas durante ato em São Brás e solicita tutela de urgência ao MPE. Foto: Reprodução
A Federação PSOL-Rede protocolou junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Pará uma Notícia de Fato com pedido de atuação urgente contra a coligação “O Pará Tá Junto”, por irregularidades na utilização de equipamentos de sonorização durante uma atividade de propaganda eleitoral realizada no bairro de São Brás, em Belém, no dia 27 de agosto de 2026.
De acordo com o documento, a atividade ocorreu entre 16h e 19h e contou com a utilização de carretinhas equipadas com sistemas de som, empregadas de forma autônoma e estacionária em vias públicas. A Federação afirma ainda que o volume utilizado teria interferido diretamente em manifestações realizadas simultaneamente por outras candidaturas no mesmo espaço.
A representação é assinada pela presidente da Federação PSOL-Rede no Pará, Araceli Lemos, e pede ao Ministério Público Eleitoral a adoção de medidas para interromper a prática e garantir a igualdade de condições entre os concorrentes.
Federação questiona uso de carros de som
Segundo o documento, as carretinhas não estavam vinculadas a carreata, caminhada, passeata, reunião ou comício, hipóteses nas quais a legislação eleitoral permite a utilização de carros de som e minitrios.
A Federação cita o artigo 39, § 11, da Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.610/2019 para sustentar que a utilização dos equipamentos, da forma como teria ocorrido, configura propaganda eleitoral irregular.
O documento também menciona decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de junho de 2026, sobre a utilização de carro de som estacionado fora das hipóteses legalmente permitidas.
Além da questão relacionada ao uso dos equipamentos, a Federação afirma que o volume produzido pelas carretinhas teria prejudicado a manifestação de outras candidaturas, dificultando a compreensão das mensagens e o desenvolvimento das atividades eleitorais no local.
Para o PSOL-Rede, a situação pode representar também violação ao artigo 248 do Código Eleitoral, que protege o exercício da propaganda eleitoral contra impedimentos ou perturbações.
Pedido de tutela de urgência
Diante dos fatos relatados, a Federação pede ao Ministério Público Eleitoral a adoção de medidas urgentes para impedir que as carretinhas e equipamentos sonoros continuem sendo utilizados de forma autônoma e estacionária em vias públicas.
Entre os pedidos está a adoção de tutela inibitória, com determinação para que a conduta não volte a ocorrer, sob pena de multa diária.
A Federação também solicita a instauração de procedimento investigatório para apurar a autoria e a materialidade do possível crime de impedir o exercício da propaganda eleitoral, previsto no artigo 332 do Código Eleitoral.
O pedido considera, segundo a representação, que o volume utilizado teria criado uma barreira sonora capaz de impedir ou dificultar a manifestação de outros grupos políticos que realizavam atividades eleitorais no mesmo espaço.
PSOL-Rede pede investigação e preservação das provas
A representação solicita ainda a requisição de informações, documentos e registros relacionados aos fatos, incluindo fotografias e vídeos que possam contribuir para a apuração.
A Federação pede que sejam preservadas as provas digitais relacionadas à atividade e às publicações feitas nas redes sociais.
Também requer que o Ministério Público Eleitoral adote as providências necessárias para, caso reconhecidas as irregularidades, promover a representação eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
Para o PSOL-Rede, a liberdade de propaganda eleitoral não significa autorização para que uma candidatura impeça ou dificulte a manifestação de outras.
A Federação afirma que a utilização de equipamentos de sonorização deve respeitar as regras estabelecidas pela legislação e que, especialmente em espaços públicos compartilhados, é necessário assegurar condições para que diferentes candidaturas possam apresentar suas propostas ao eleitorado.
A representação também ressalta a necessidade de atuação preventiva da Justiça Eleitoral para evitar que práticas consideradas irregulares sejam naturalizadas durante o período eleitoral.
A Federação PSOL-Rede aguarda agora a análise do Ministério Público Eleitoral sobre os fatos e os pedidos apresentados.
