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A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 2,3 milhões do orçamento da Prefeitura de Belém e a responsabilização de Igor Normando (MDB) pelo descumprimento de decisão judicial sobre a reabertura do Restaurante Popular. Fechado desde 31 de janeiro de 2025, o Restaurante Popular foi totalmente reformado pelo ex-prefeito Edmilson Rodrigues, mas abandonado pela atual gestão e posteriormente saqueado; atendia cerca de 1.300 pessoas por dia, e é um equipamento essencial para garantir alimentação a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo a Defensoria, a prefeitura simplesmente ignorou sucessivos prazos estabelecidos pela Justiça para reabrir o espaço. O município deixou de cumprir três datas: 1º de novembro de 2025, prazo indicado pela própria gestão em sua contestação; 4 de dezembro de 2025, quando se encerravam os 90 dias determinados judicialmente; e 4 de março de 2026, considerando a contagem em dias úteis. Nenhuma delas foi respeitada.
A gravidade aumenta porque o funcionamento do restaurante já estava previsto no Plano Plurianual (PPA) 2022–2025 e possui dotação específica de R$ 2,3 milhões na Lei Orçamentária Anual de 2025. Ou seja, havia previsão legal e recursos reservados para a execução da política pública.
Mesmo assim, o equipamento permanece fechado e nenhuma política substitutiva foi criada para atender a população que dependia do serviço. Para muitas pessoas, entre elas idosos, crianças, população em situação de rua e famílias em extrema pobreza, o restaurante representava a única refeição diária adequada.
Diante do cenário, a Defensoria pediu à Justiça o bloqueio imediato dos recursos destinados ao restaurante, garantindo que o dinheiro seja aplicado exclusivamente na reabertura do serviço. O órgão também solicitou aumento da multa diária, possibilidade de bloqueio judicial de valores e responsabilização pessoal do prefeito Igor Normando pelo descumprimento da decisão.
Além disso, a DPE pede o envio de ofícios ao Ministério Público, para apuração de possível improbidade administrativa, e ao Tribunal de Contas, para analisar eventual omissão na execução da despesa prevista em lei.
Para a Defensoria, a sucessão de prazos descumpridos compromete não apenas a efetividade da decisão judicial, mas também o direito básico à alimentação de milhares de pessoas em Belém. Em uma cidade que convive com altos índices de pobreza e insegurança alimentar, manter fechado um equipamento público já financiado pelo orçamento é uma decisão política com consequências diretas na vida de quem mais precisa.
