Diligência do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal na escadaria dos Correios constatou a presença de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Foto: MPF
Após sucessivas decisões judiciais e sob o risco de pagamento de multas superiores a R$ 354 mil, solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Belém, sob gestão de Igor Normando (MDB), e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) inauguraram um abrigo para pessoas em situação de rua na capital paraense, na última quinta-feira (26). O Espaço Acolher disponibilizará 50 vagas noturnas no bairro da Campina.
A abertura do abrigo é resultado direto de uma ação civil pública ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com atuação conjunta do MPF e da Defensoria Pública da União (DPU). A ação foi proposta com o objetivo de obrigar o município a cumprir medidas de assistência a pessoas em situação de rua que ocupavam as escadarias do edifício-sede dos Correios, localizado na avenida Presidente Vargas.
Decisão urgente e risco de multas
Em agosto de 2025, o MPF solicitou à Justiça a concessão de uma decisão urgente para obrigar o município a providenciar, em até 30 dias, um espaço de acolhimento noturno com pelo menos 50 vagas, além de determinar a proibição de recolhimento forçado de pertences ou uso de arquitetura hostil. A liminar foi concedida em setembro de 2025.
O município chegou a solicitar prorrogações de prazo, alegando que seus esforços estavam concentrados na organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Em dezembro de 2025, a prefeitura informou que as obras de um abrigo estavam concluídas e anexou fotos e um plano de ação ao processo. No início de 2026, no entanto, a ECT e a DPU relataram que as pessoas continuavam nas escadarias e que a decisão judicial ainda não havia sido efetivamente cumprida.
Em 9 de fevereiro, o MPF pediu à Justiça Federal a cobrança de multas que somam R$ 354 mil pelo descumprimento das determinações judiciais, além de solicitar a aplicação de punição por “ato atentatório à dignidade da Justiça”, devido ao fornecimento de informações consideradas inverídicas.
Dois dias depois do pedido do MPF, a Justiça intimou os réus e fixou prazo máximo de 30 dias para que comprovassem o funcionamento efetivo do abrigo, sob pena de novas vistorias e aplicação de multas.
Sobre o novo abrigo
O equipamento inaugurado recebeu o nome de Espaço Acolher – Serviço de Acolhimento Noturno Desembargador Paulo Frota e está localizado na rua Aristides Lobo, nº 290, no bairro da Campina, com capacidade para 50 acolhimentos por noite e é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O serviço deverá funcionar diariamente, com oferta de jantar e café da manhã para os usuários.
No local, funcionava o antigo Restaurante Popular, que foi totalmente reformado pelo ex-prefeito Edmilson Rodrigues (Psol) e, abandonado pela atual gestão, acabou saqueado por criminosos. A reabertura do Restaurante Popular também foi determinada pela Justiça, mas tem sido descumprida, o que obrigou a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), nesta semana, a entrar com um novo pedido na Justiça o bloqueio de R$ 2,3 milhões do orçamento da Prefeitura de Belém e a responsabilização de Igor Normando (MDB) pelo descumprimento de decisão judicial
Com informações do MPF
