A proposta, coautora pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), visa impedir que condenados pela Lei Maria da Penha disputem cargos eletivos. Foto: Reprodução Internet
A participação de homens com histórico de violência doméstica e feminicídio nas disputas eleitorais tem gerado indignação no cenário político. Em posicionamento nas suas redes sociais, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou que “causa horror o fato de que notórios agressores de mulheres e até feminicidas, inclusive de casos amplamente divulgados na imprensa, queiram ser candidatos nas eleições.”
Para a parlamentar, o avanço da violência de gênero no Brasil exige uma resposta institucional clara, que passa pelo fortalecimento da representatividade feminina e pelo financiamento de políticas públicas de enfrentamento, e não pela concessão de palanque a agressores.
“Precisamos de mais mulheres ocupando a política (…) e não de agressores divulgando suas ideias machistas ou podendo ganhar mandatos para limpar sua barra e se blindar de denúncias”, afirmou a deputada.
O Projeto de Lei Complementar 255/25
Como medida concreta, Sâmia Bomfim é coautora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/25, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). A proposta busca alterar a Lei da Ficha Limpa para incluir condenações baseadas na Lei Maria da Penha como critério de inelegibilidade.
Na prática, o projeto veda a possibilidade de que indivíduos condenados por violência doméstica e familiar possam registrar candidaturas. A iniciativa surge como uma barreira ética e jurídica para impedir que o cargo público seja utilizado como mecanismo de proteção ou reabilitação de imagem para quem cometeu crimes contra a mulher.
