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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou a adoção de medidas emergenciais para melhorar as condições da Unidade de Saúde da Família Panorama XXI, em Belém, após constatar uma série de irregularidades estruturais no local. A recomendação tem como base um relatório técnico produzido após vistoria realizada em janeiro, que apontou que o imóvel, originalmente residencial e com mais de 30 anos de uso, não reúne condições adequadas para o funcionamento de serviços de saúde.
Entre os problemas identificados estão instalações sanitárias precárias e insuficientes, ausência de banheiro adaptado para pessoas com deficiência, presença de barreiras arquitetônicas, ambientes insalubres, rede elétrica antiga e falta de equipamentos de combate a incêndio. O laudo classificou o espaço como “inservível”, indicando riscos tanto para usuários quanto para os profissionais que atuam na unidade.
Diante do cenário, o MPPA estabeleceu prazos para que a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) adote providências. Em até 10 dias, deverão ser implementadas medidas emergenciais, como a regularização mínima da rede elétrica, instalação de extintores e melhorias nas condições de higiene. Já no prazo de 30 dias, a prefeitura deverá apresentar um plano de ação completo, com diagnóstico técnico, cronograma de intervenções, responsáveis e previsão orçamentária.
O Ministério Público também orientou que seja avaliada a viabilidade de reforma do imóvel. Caso não seja possível adequá-lo às normas sanitárias e de acessibilidade, a unidade deverá ser transferida para outro espaço adequado. Em qualquer cenário, o órgão ressaltou que o atendimento à população não pode ser interrompido, cabendo à gestão municipal garantir soluções provisórias durante o processo.
Segundo a promotora de Justiça Elaine Carvalho Castelo Branco, a atuação do MP tem caráter preventivo e busca assegurar o direito fundamental à saúde. “A manutenção de serviços de saúde em condições inadequadas compromete a dignidade dos usuários, expõe profissionais a riscos e viola princípios da administração pública, como eficiência e segurança”, afirmou.
A recomendação foi encaminhada também à Vigilância Sanitária Municipal e ao Corpo de Bombeiros. O MPPA informou que seguirá acompanhando o caso e poderá adotar medidas judiciais caso as determinações não sejam cumpridas.
