Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (30) para ajudar Jair Bolsonaro – (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado -, não deve impactar apenas os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A mudança na legislação pode alcançar mais de 200 mil pessoas atualmente em regime de prisão domiciliar no país.
O texto aprovado amplia a possibilidade de remição de pena, a redução do tempo de prisão, para quem cumpre pena em casa. Hoje, essa prática depende de autorização judicial e ocorre de forma restrita. Com a nova regra, passa a ser aplicada de maneira mais ampla, permitindo o abatimento da pena por meio de estudo ou trabalho.
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais indicam que cerca de 235 mil pessoas estavam em prisão domiciliar até junho de 2025. Esse número cresceu de forma acelerada nos últimos anos, impulsionado sobretudo pelas medidas adotadas durante a pandemia, acumulando alta superior a 3.800% em menos de uma década.
Na prática, a nova legislação abre a possibilidade de redução de até 48 dias de pena por ano por meio da leitura de livros, desde que comprovada por relatórios avaliados por comissões. Também prevê abatimento por atividade laboral, na proporção de um dia de pena a cada três dias de trabalho. O dispositivo que estende esse benefício ao regime domiciliar foi incluído pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara.
Inicialmente aprovado pelo Congresso, o texto havia sido vetado integralmente por Lula, sob o argumento de que poderia fragilizar a política criminal e gerar insegurança jurídica. Com a derrubada do veto, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisará analisar as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 recai sobre o STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, ações de inconstitucionalidades ainda devem ser analisadas.
Bolsonaro solicitou em janeiro ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que pudesse abater a pena com leitura. Os relatórios do 19º Batalhão de Polícia Militar na Papuda, prédio conhecido como “Papudinha”, no entanto, mostram que ele não leu nenhum livro no período e, por isso, não teve nenhuma redução nos dias encarcerado.
Com informações da Folha de S. Paulo
