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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (6), os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Belém aprovaram, por unanimidade, um requerimento que concede prioridade à tramitação do projeto de lei apresentado pela vereadora Marinor Brito (Psol), que prevê a concessão de descontos na tarifa de água e esgoto para consumidores afetados por interrupções no abastecimento ou pelo fornecimento de água imprópria para consumo. A medida acelera a análise da proposta nas comissões e antecipa sua votação em plenário.
Pela proposta, o desconto será aplicado quando houver falta de água por mais de 12 horas consecutivas ou de forma acumulada ao longo de 30 dias. O benefício também será concedido nos casos em que a água distribuída não atender aos padrões de potabilidade definidos pelo Ministério da Saúde.
O abatimento será de 10% na primeira ocorrência registrada no mês e de 5% nas demais situações verificadas no mesmo período. O valor deverá ser descontado na fatura vigente ou na conta seguinte. Para ter direito ao benefício, o consumidor deverá formalizar a reclamação junto à concessionária responsável pelo serviço, podendo apresentar provas como fotos, vídeos ou testemunhos.
O texto também estabelece exceções. Casos de força maior, como eventos naturais, ou problemas internos nas instalações hidráulicas do imóvel não darão direito ao desconto.
Na justificativa, Marinor afirma que a medida busca equilibrar a relação entre consumidores e a concessionária responsável pelo abastecimento. “Se o consumidor é penalizado com multa e juros quando atrasa o pagamento, é justo que haja compensação quando o serviço não é prestado ou é oferecido fora dos padrões de qualidade”, declarou.
A vereadora também destacou que o objetivo é garantir maior responsabilidade na prestação do serviço. “A iniciativa busca assegurar que o fornecimento de água ocorra de forma contínua e adequada, além de oferecer uma resposta rápida ao consumidor, com desconto aplicado diretamente na fatura”, afirmou.
O projeto seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara. Como recebeu prioridade na tramitação, deve ser levado ao plenário em prazo reduzido. Caso seja aprovado, passará a valer após a publicação oficial.
