Levantamento do ICL Notícias identificou pedidos para órgãos de investigação criminal, controle financeiro e fiscalização eleitoral. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Por Cleber Lourenço/ICL – A revelação do áudio e das mensagens entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, desencadeou uma reação em série no meio político e jurídico. Levantamento feito pelo ICL Notícias identificou ao menos 11 iniciativas formais já apresentadas ou anunciadas contra o senador após a divulgação das conversas sobre repasses milionários relacionados ao filme “Dark Horse”, cinebiografia política de Jair Bolsonaro.
As medidas se espalharam simultaneamente por órgãos de investigação criminal, controle financeiro, fiscalização eleitoral e instâncias políticas. Hoje, o caso já mobiliza Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal, Supremo Tribunal Federal, Coaf, Receita Federal, Ministério Público Eleitoral e Conselho de Ética do Senado.
Na prática, a crise deixou de ser apenas política. As ações passaram a levantar suspeitas que vão desde lavagem de dinheiro, evasão de divisas e ocultação patrimonial até financiamento político clandestino, caixa 2 eleitoral, desvio de finalidade de emendas parlamentares e articulações internacionais ligadas ao entorno bolsonarista.
O áudio revelado pelo Intercept Brasil mostram Flávio Bolsonaro cobrando parcelas milionárias relacionadas ao filme. Em uma das mensagens, o senador afirma que poderia perder “contrato, ator, diretor, equipe, perde tudo” caso os recursos não fossem liberados. Em outros trechos, chama Daniel Vorcaro de “irmão” e afirma que “tudo isso só está sendo possível por causa de vc”.
O levantamento do ICL Notícias mostra que a maior parte das iniciativas foi direcionada à Procuradoria-Geral da República. A PGR aparece em pelo menos sete frentes diferentes. A Polícia Federal já foi acionada em ao menos seis medidas. O Supremo Tribunal Federal aparece em três iniciativas distintas.
A ofensiva mais ampla foi aberta pelo deputado Lindbergh Farias, que acionou simultaneamente a PF, a PGR e o STF. O parlamentar pediu abertura de investigação, quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático, busca e apreensão, bloqueio de bens, apreensão de passaporte e prisão preventiva de Flávio Bolsonaro.
Depois disso, Lindbergh apresentou uma nova notícia de fato à Polícia Federal para investigar se recursos ligados ao Banco Master teriam sido utilizados para financiar estruturas políticas associadas à família Bolsonaro nos Estados Unidos.
Outra frente de grande impacto político foi apresentada por líderes do PT, PCdoB e PV no Congresso Nacional. A representação foi assinada pela senadora Tereza Leitão, pelo deputado Pedro Uczai, pela deputada Jandira Feghali, pelo deputado Aliel Machado e por parlamentares da bancada petista.
A peça protocolada na PGR e na Polícia Federal pede investigação sobre uma possível engrenagem de lavagem de dinheiro, financiamento político clandestino, desvio de finalidade de emendas parlamentares e atuação internacional contra instituições brasileiras envolvendo o Banco Master, o filme “Dark Horse” e entidades ligadas à produtora Karina Ferreira da Gama.
Os parlamentares afirmam que o filme pode ter funcionado como “fachada cultural” ou “instrumento de dissimulação patrimonial”, com uso de contratos, fundos, empresas e operações em dólar para ocultar beneficiários finais dos recursos.
A representação também pede cooperação internacional com FBI, Departamento de Justiça dos Estados Unidos e FinCEN para rastrear contas, empresas, pagamentos, fundos e operadores políticos ligados ao caso.
No Coaf, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, pediu rastreamento dos cerca de R$ 61 milhões atribuídos aos repasses relacionados ao filme. A representação pede investigação sobre eventual lavagem de dinheiro, evasão de divisas e circulação internacional de recursos.
No PSOL, Erika Hilton acionou a PGR para pedir a inclusão de Flávio Bolsonaro nas investigações ligadas ao Banco Master. Pastor Henrique Vieira e Tarcísio Motta também acionaram a PGR e a Polícia Federal cobrando aprofundamento das investigações.
Já a deputada Sâmia Bomfim acionou diretamente o ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master no STF. Ela pediu análise de medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro, incluindo eventual prisão preventiva.
O caso também avançou para o Conselho de Ética do Senado. PSOL e Rede protocolaram pedido de cassação do senador por quebra de decoro parlamentar. O partido Missão também anunciou representação ao Ministério Público Eleitoral e pedido de cassação no Senado.
Além das suspeitas sobre a origem e o destino do dinheiro, a nova onda de ações tenta esclarecer se estruturas ligadas ao Banco Master, ao filme “Dark Horse” e a emendas parlamentares foram utilizadas para financiar atividades políticas, lobby internacional ou operações de pressão contra instituições brasileiras.
Flávio Bolsonaro afirma que apenas buscava patrocínio privado para um filme privado sobre Jair Bolsonaro e nega irregularidades. Até o momento, porém, a explicação não conteve a escalada de ações abertas após a divulgação dos áudios.
As 11 frentes abertas contra Flávio Bolsonaro
1. Lindbergh Farias — PF, PGR e STF
Pedido de investigação, quebra de sigilos, busca e apreensão, bloqueio de bens, apreensão de passaporte e prisão preventiva.
2. Reimont — PGR
Pedido de prisão cautelar e apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro.
3. PT, PSOL e PCdoB — PF, PGR e Receita Federal
Representação para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico de influência e financiamento irregular.
4. Erika Hilton — PGR
Pedido de inclusão de Flávio Bolsonaro nas investigações do Banco Master.
5. Pastor Henrique Vieira e Tarcísio Motta — PGR e PF
Pedido de aprofundamento das investigações sobre os diálogos e movimentações financeiras.
6. Sâmia Bomfim — STF
Pedido de medidas cautelares e eventual prisão preventiva no STF.
7. Missão — Conselho de Ética e Ministério Público Eleitoral
Pedido de cassação e investigação sobre eventual financiamento político irregular.
8. PSOL e Rede — Conselho de Ética do Senado
Pedido formal de cassação por quebra de decoro parlamentar.
9. Líderes do PT, PCdoB e PV + bancada do PT — PGR e PF
Representação sobre possível lavagem de dinheiro, caixa 2, desvio de emendas e articulação internacional.
10. Pedro Uczai — Coaf
Pedido de rastreamento dos cerca de R$ 61 milhões relacionados ao caso.
11. Nova notícia de fato de Lindbergh Farias — PF
Pedido para investigar eventual fluxo internacional de recursos ligados à família Bolsonaro nos Estados Unidos.
