Foto: Alexandra Tavares/Ag. Belém
A exclusão de universidades, institutos de pesquisa e entidades da sociedade civil do planejamento de prevenção de desastres em Belém foi classificada por especialistas como uma prática de negacionismo climático. A crítica foi feita durante o webinário “Emergência climática: Universidades, instituições de pesquisa e sociedade civil na governança de riscos e desastres”, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) na última quarta-feira, 3 de junho, marcando o início do ciclo de debates “Direitos Sociais e Emergência Climática”.
No final de maio, o MPFrecomendou à gestão Igor Normando (PSDB) que reinclua instituições científicas, universidades e representantes da sociedade civil no Comitê Gestor de Riscos e Desastres (CGRD) do município. Uma alteração legislativa recente restringiu a composição do comitê a órgãos da própria prefeitura, retirando também secretarias consideradas estratégicas para a prevenção de desastres, como Saneamento, Habitação e Urbanismo.
A mudança esvazia a participação técnica e social justamente em um momento em que Belém deveria fortalecer políticas públicas de adaptação climática, prevenção de enchentes, enfrentamento a ondas de calor e proteção das populações mais vulneráveis. Mediador do encontro, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, classificou a medida como um retrocesso técnico e democrático diante do agravamento das crises climáticas na Amazônia.
A crítica central feita por especialistas é que a gestão de riscos não pode ser tratada como assunto interno da prefeitura nem conduzida apenas de forma reativa, após alagamentos, temporais ou situações de emergência. O subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios, integrante da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, destacou a importância do princípio da precaução e afirmou que o combate ao negacionismo científico é condição para qualquer política séria de adaptação climática.
Também participante do debate, o procurador federal dos direitos do cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, reforçou que justiça climática está diretamente ligada à defesa de direitos fundamentais e ao enfrentamento do racismo ambiental. A ausência de planejamento, segundo os participantes, atinge de forma mais dura a população negra, periférica, trabalhadores informais e pessoas em situação de rua.
Durante o webinário, a diretora da organização Mandí, Camila Magalhães, apresentou dados indicando que 51% da população de Belém vive em áreas de alto risco de inundação, sendo quase 40% formada por pessoas negras. Para ela, saneamento básico deve ser tratado como eixo central de adaptação climática, e não como uma política isolada.
A educadora social Naraguassu Pureza relatou que trabalhadores informais e pessoas em situação de rua ficam ainda mais expostos aos efeitos de temporais e ondas de calor em Belém. Ela citou problemas como falta de abrigos em paradas de ônibus, ausência de bebedouros públicos e privatização de praças, fatores que ampliam a vulnerabilidade de quem depende diariamente do espaço urbano.
A pesquisadora do Imazon, Brenda Brito, lembrou que a legislação estadual do Pará sobre mudanças climáticas já prevê cooperação entre poder público e sociedade. Para ela, a prefeitura deveria ir além da simples recomposição anterior do CGRD e instituir uma estrutura paritária, com participação efetiva da sociedade civil e da comunidade científica.
Representantes do Laboratório da Cidade e pesquisadoras socioambientais também lembraram que tratados internacionais, como o Marco de Sendai, exigem participação comunitária e uso de dados científicos precisos na prevenção de desastres. Sem isso, alertaram, o poder público tende a agir apenas depois da crise instalada, o que aumenta custos financeiros e pode resultar em perdas humanas.
A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU/PA), Taynara Vale Gomes Pinho, criticou a desarticulação das políticas urbanas em Belém e afirmou que nenhuma secretaria, isoladamente, possui conhecimento suficiente para gerir riscos climáticos. Ela também apontou que, em nome da urgência de obras relacionadas à COP30, etapas de participação popular vêm sendo suprimidas no município.
A vereadora Marinor Brito (Psol) relatou que o projeto que alterou a composição do comitê tramitou de forma acelerada na Câmara Municipal de Belém, sem audiências públicas. Para os participantes do debate, a condução do processo reforça a preocupação com o fechamento dos espaços de participação social na gestão Igor Normando.
O professor Cláudio Szlafsztein, pesquisador da Universidade Federal do Pará (UFPA) e especialista em riscos e desastres, alertou que desastres não são eventos isolados: eles interrompem o desenvolvimento da cidade, impactam a economia, a saúde, a educação e a vida cotidiana de cerca de 2 milhões de pessoas, considerando também a população da região metropolitana que circula diariamente por Belém. Segundo ele, a gestão de riscos exige planejamento de longo prazo, não apenas monitoramento de eventos já em curso ou decretação de emergência.
