Mesmo com superávit de R$ 2,5 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, gestão optou por não enviar PCRR’s para Alepa que custariam R$ 1,3 milhão por mês. Foto: Divulgação
Os servidores da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Educação Superior, Profissional e Tecnológica do Pará (Sectet); da Fundação Cultural do Pará (FCP); da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop); da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) e do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (Igepps) publicaram nota de repúdio nas redes sociais após serem ignorados pelo governo do Pará, em relação a aprovação dos Planos de Cargos, Carreiras, e Remunerações (PCCR’s) deles. Os documentos estão parados no Grupo Técnico de Ajuste Fiscal (GTAF), instância que só aprova projetos após autorização do núcleo político do governo.
Assim, para se tornarem efetivos, os documentos precisam ser enviados em tempo hábil para votação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Com isso, eles seriam analisados nas comissões e votados até a próxima terça, 30.06, dia da última sessão do semestre antes do recesso. Como as demandas estão sendo ignoradas, todos esses planos não poderão mais ser aprovados em 2026 porque a partir de julho passarão a estar vedados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral.
As vésperas da eleição estadual, o clima nos órgãos é de insatisfação e revolta, já que os servidores buscaram diálogo em várias reuniões com o líder do governo, deputado Iran Lima; com o presidente da Alepa, deputado Chicão; e com o chefe da Casa Civil, Luiziel Guedes. Alguns servidores já reuniram com os secretários Ivaldo Ledo (Seplad) e René Sousa (Sefa); e já até abordaram a própria governadora Hana Ghassan, em pautas públicas. Nada disso, no entanto, os sensibilizou.
Além da falta de diálogo, os trabalhadores estão insatisfeitos com os argumentos do governo que surgiram nas mesas de negociação, principalmente os que alegaram uma pretensa falta de dinheiro, o que claramente não condiz com a realidade orçamentária do estado. A situação ficou explícita no último dia 26 de maio. Nessa data, os servidores participaram de audiência pública, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria (CFFO), no auditório multiuso da Alepa. Ali os técnicos da Sefa e da Seplad realizaram a prestação de contas do governo do Pará, referente ao primeiro quadrimestre de 2026.
Segundo os dados, o estado do Pará possui um superávit de R$ 2,5 bilhões nas contas públicas. Os técnicos do governo destacaram que o Estado gasta 36,7% do orçamento com a folha de pagamento dos servidores, ou seja, bem abaixo do limite prudencial de 43%, e do máximo, de 48%, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa realidade financeira demonstra uma margem mais do que suficiente para atender os PCCR’s.
Para se ter uma ideia, o impacto orçamentário dos planos desses cinco órgãos é de pouco mais de R$ 1,3 milhão por mês. Esse incremento representaria um percentual baixíssimo, que não chegaria a aumentar nem 1% os custos com pessoal.
A postura intransigente pode custar caro à Hana Ghassan, que é candidata à reeleição ao governo do estado, num pleito cuja votação deverá ser acirrada e disputada no voto a voto.
Confira o impacto orçamentário mensal dos PCCR’s
- Funtelpa – R$ 200 mil por mês – 155 servidores
- FCP – R$ 210 mil por mês – 174 servidores
- Seop – R$ 623 mil por mês – 98 servidores.
- Sectet – R$ 294 mil por mês -108 servidores
Fonte: Orçamento Geral do Estado - Igepps – R$ 194 mil por mês – 87 servidores
Fonte: Recursos próprios
Confira, abaixo, a nota de repúdio:
NOTA DE REPÚDIO
Pela valorização e justiça aos servidores públicos do Estado do Pará
Os servidores públicos da Secretaria de Estado de Obras Públicas do Pará (Seop), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica do Pará (Sectet), da Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP), da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), e do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (Igepps) vêm a público manifestar seu profundo repúdio à postura do Governo do Estado do Pará diante da histórica negligência com a valorização de seus quadros técnicos e administrativos.
É inadmissível que servidores responsáveis por áreas estratégicas para o desenvolvimento, infraestrutura, ciência, cultura, comunicação pública e gestão previdenciária permaneçam há anos submetidos à ausência de políticas efetivas de valorização funcional, salarial e de reconhecimento institucional.
A luta pela implementação e atualização dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) não é apenas uma demanda corporativa, mas um imperativo de justiça administrativa, respeito à dignidade do trabalho e garantia de eficiência do serviço público.
A realidade atual expõe uma grave distorção: servidores que ocupam cargos equivalentes, desempenham funções de igual complexidade e responsabilidade, mas recebem remunerações profundamente desiguais, afrontando diretamente o princípio constitucional da isonomia.
Mais grave ainda é constatar que há servidores com vencimento-base inferior ao salário mínimo, situação que representa não apenas precarização institucional, mas um desrespeito ao valor social do trabalho e à própria dignidade humana.
Não é aceitável que o Estado exija excelência, compromisso e resultados de seus servidores enquanto mantém estruturas remuneratórias defasadas, carreiras estagnadas e ausência de reconhecimento proporcional à relevância das funções desempenhadas.
Reafirmamos que valorizar os servidores é fortalecer o Estado. Não existe política pública eficiente sem trabalhadores respeitados, motivados e justamente remunerados.
Diante disso, exigimos do Governo do Estado do Pará:
- A imediata tramitação e aprovação dos PCCRs pendentes;
- A correção das distorções salariais entre cargos equivalentes;
- A garantia da isonomia remuneratória e funcional;
- A revisão dos vencimentos-base incompatíveis com o mínimo constitucional;
- A abertura de diálogo efetivo e transparente com as categorias.
- Seguiremos mobilizados, unidos e firmes na defesa de nossos direitos, porque respeito, valorização e justiça não são favores — são deveres do Estado.
- Servidores da SEOP, SECTET, Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP), Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), e IGEPPs
Pará, Brasil – Junho de 2026
