Foto: Ozéas Santos (AID/ALEPA)
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) votou contra os projetos de lei do governo do estado do Pará, que autoriza a contratação de mais um empréstimo, no valor de R$ 76 milhões (PL 506/2026), e que fixa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 (PL 331/ 2026), na última sessão do semestre legislativo, nesta terça-feira, 30 de junho. O projeto da LDO 2027 teve rejeitadas 31 do total de 33 emendas apresentadas pelos deputados, incluindo seis da deputada do PSOL, sem que qualquer justificativa fosse apresentada. Quanto ao empréstimo, Lívia repudiou o fato do projeto ter sido enviado para votação em ano eleitoral. Ambos os projetos foram aprovados por maioria de votos.
A LDO de 2027 prevê o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,73% e estimativa de receita líquida de R$ 46.889.014.345. Os números são menores aos que constam da LDO 2026, quando o PIB estimado foi de 3,47% e a receita líquida estimada de R$ 53.151.045.803, conforme constam nas duas mensagens enviadas à Alepa em junho do ano passado e deste ano. Os motivos dos números inferiores não foram explicados.
Lívia Duarte comentou sobre o PL do empréstimo na tribuna da Alepa. A gestão Helder Barbalho e Hana Ghassan soma mais de R$ 22 bilhões em empréstimos já contraídos, segundo a deputada, enquanto ignora demandas sociais, como os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs) reivindicados por várias categorias de servidores públicos estaduais. “Meu repúdio a esse empréstimo (sendo votado) em junho de um ano eleitoral, na última sessão do semestre da Alepa, no apagar das luzes. É muita desconsideração às pessoas que nos elegeram, nós votarmos, em um estado com tantos problemas visíveis, o empréstimo de R$ 76 milhões praticamente sem nenhuma discussão. É assinar um cheque em branco. Eu não assino. Meu voto será contrário”, antecipou.
O projeto foi votado em regime de urgência para que o estado do Pará contraia empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para implantar o sistema de energia solar nas escolas públicas da rede estadual. Lívia avaliou que não há tempo hábil para que sejam instalados esses equipamentos ainda dentro do prazo da atual gestão, que encerra em dezembro. Ela também criticou os elevados juros do empréstimo, de R$ 15%.
Avenida Liberdade
Ainda, na tribuna, Lívia Duarte criticou a qualidade da obra da Avenida Liberdade, que foi interditada porque o asfalto cedeu em um trecho de 150 metros. A deputada lembrou que a obra do governo do estado, inaugurada há menos de três meses pelo custo elevado de R$ 410 milhões, representou um dos maiores crimes ambientais já registrados na Região Metropolitana de Belém.
A construção causou desmatamento e ainda vem levando animais silvestres à morte na pista de alta velocidade, além de ter sido realizada sem a consulta prévia às comunidades impactadas, incluindo o Quilombo do Abacatal. A Avenida Liberdade foi construída para interligar a Alça Viária, em Marituba, à Avenida Perimetral, no bairro do Guamá, em Belém, mas, a deputada apontou a pouca efetividade da via como rota alternativa, pois ainda “não conseguiu desafogar o trânsito de Belém”.
Funcionalismo barrado
Lívia Duarte defendeu o direito de livre manifestação dos servidores públicos estaduais que se dirigiram até a Alepa para reivindicar a criação de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) ainda inexistente em várias categorias. Os servidores foram inicialmente barrados de entrar nas galerias da Casa. “Funcionário público não é bandido e não pode ser tratado como bandido. Se pode votar por empréstimo a essa altura do campeonato, não se pode votar PCCR? Respeite a cara do povo. Liberem a entrada do povo para que possa, pelo menos, assistir a sessão e reivindicar os seus direitos”, pediu.
